Atendimento pela Defensoria Pública da União

Hoje, voltamos a prestar algumas informações sobre o atendimento ao público aqui, na sede da Defensoria Pública da União (DPU), em Belo Horizonte.

A DPU funciona na rua Pouso Alto, na esquina com a avenida do Contorno, no bairro Serra, região Centro-Sul de Belo Horizonte, bem perto do centro da cidade, da região hospitalar e da avenida Afonso Pena. Muitas linhas de ônibus passam perto da DPU, entre elas SC01A, SC01B, SC02A, SC02B, SC04B, 103, 2102, 2151, 8150 e 9250. Nosso atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. Ou seja, se você chegar à defensoria até as 16h, será atendido.

E quem é o cidadão que nós podemos ajudar? A DPU deve prestar assistência jurídica gratuita ao cidadão que não pode pagar um advogado. E como definimos quem pode e quem não pode pagar? A regra atual é a seguinte: primeiramente, você precisa somar as rendas de sua família (contando todos os moradores de sua casa). Feito isso, funciona assim: a DPU poderá atender você se a renda de sua família for de até R$ 2.000,00 por mês.

Porém, existem exceções, que precisam ser analisadas caso a caso. Um exemplo: temos casos de famílias com renda maior do que esses valores, mas que comprovam despesas muito elevadas com medicamentos de uso contínuo ou para doenças graves. Uma pessoa dessa família talvez possa ser atendida pela DPU, pois pode ficar demonstrado que ela está gastando quase tudo o que ganha com necessidades como remédios caros. Essas exceções serão avaliadas (caso a caso) por um defensor público federal.

Mas como comprovar tudo isso? É importante lembrar que o interessado precisa trazer os documentos de todos os moradores da casa, inclusive os documentos que comprovam sua renda. Por exemplo: termo de declaração de renda (no caso do autônomo); carteira de trabalho; contracheque recente; termo de rescisão do contrato de trabalho (se estiver desempregado); declaração de Imposto de Renda dos últimos dois anos se houver; e extratos bancários referentes aos últimos três meses.

Do que nós cuidamos

Também é importante lembrar: a DPU cuida, principalmente, de processos relacionados à Justiça federal e também podem ajudar as pessoas a resolverem um problema envolvendo um órgão federal – como a Caixa Econômica Federal (CEF), o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), a Receita Federal do Brasil e outros.

Assim, o cidadão pode procurar a DPU em diversos casos: se ele tem problemas com o INSS (aposentadoria, auxílio-doença, revisão de benefícios, pensão por morte), com a CEF (financiamento habitacional, contratos), de saúde (necessidade de internação e de medicamentos de alto custo, como remédios para tratamento de câncer), e muitos outros.

Para outros casos você deve procurar a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais pelo telefone (31) 3526-0500.

Defensoria Pública da União - www.dpu.gov.br - Rua Pouso Alto, 15, bairro Serra (esquina com av. do Contorno). Horário de atendimento: 10h às 16h, de segunda a sexta-feira. O atendimento é pessoal, não é realizado por telefone nem por e-mail. - Participe da coluna enviando sua pergunta para o e-mail duvidas.mg@dpu.gov.br