Atendimento pela Defensoria Pública de Minas Gerais

Amigo leitor, como você sabe, esta coluna está dedicada a apresentar às pessoas o trabalho da Defensoria Pública da União (DPU), bem como a orientar o cidadão sobre seu atendimento pela DPU. Mas, nesta edição, vamos falar um pouco do trabalho da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG), que atua em matérias de competência da Justiça Estadual.

Muitos cidadãos se confundem e vêm aqui na DPU para resolver problemas que são da competência da DPMG, e vice-versa.

A assistência da DPMG abrange todos os procedimentos judiciais e extrajudiciais nas áreas Cível, Família e Criminal, atuando na proteção, preservação e recuperação dos direitos de grupos sociais vulneráveis, como pessoas com deficiência e pessoa idosa; mulheres vítimas de violência doméstica e familiar; saúde; crianças e adolescentes; pessoas vítimas de tortura, abusos sexuais, discriminação ou qualquer outra forma de opressão ou violência; conflitos fundiários urbanos e agrários.

Os procedimentos abrangem ainda atendimentos do consumidor, saúde urgências criminais e junto a estabelecimentos policiais, penitenciários e de internação de adolescentes; segunda instância do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e ações, medidas e recursos judiciais para outros Tribunais Superiores na área Criminal e do direito público e privado na área cível.

Além do atendimento jurídico, a Defensoria Pública de Minas realiza ações extrajudiciais em todo o Estado, como mutirões, campanhas de saúde e educação em direitos, tendo como objetivo evitar a judicialização de causas, contribuindo e fomentando a celeridade na solução dos problemas; e também, de buscar medidas, por meio do diálogo, para solução pacífica de conflitos nos trabalhos de mediação e conciliação de conflitos, tanto no ambiente escolar, como no familiar.

As Unidades da DPMG em todo o Estado desenvolvem, ainda, ações de inclusão das pessoas em projetos sociais, cursos e treinamentos, de acordo com a realidade de cada região.

O horário para atendimento ao público, na Capital, vai de segunda a sexta-feira, com distribuição de senhas, às 7h, na Unidade I da DPMG, que fica na rua Bernardo Guimarães, 2.640, no bairro Santo Agostinho.

A pessoa que procura os serviços da Defensoria Pública deve estar munida de documentação geral: cópias da Carteira de Identidade (RG); do CPF; do comprovante de residência com CEP atualizado; e do comprovante de rendimentos atualizados, de todos os ocupantes da residência, maiores de 16 anos; nome e endereço completos de três testemunhas (que não sejam parentes ou amigos íntimos) e que tenham conhecimento dos fatos.

Além dos documentos pessoais, o interessado deve levar documentos que comprovem os fatos, assim como informações sobre a parte contrária, como identidade e local de trabalho, se tiver.