Leitores do Super Notícia, nas últimas colunas, falamos aqui no espaço sobre os diversos tipos de aposentadoria. Então, vale a pena lembrar de um assunto que tem despertado muita curiosidade nas pessoas: é a desaposentação. Atendemos aqui na Defensoria Pública da União (DPU) muitas pessoas querendo saber como funciona a desaposentação e quem pode pedi-la.
A aposentadoria é um direito de todo cidadão que contribui para a Previdência Social. Mas, depois de anos de trabalho, nem sempre o descanso é possível, e assim muitos aposentados retornam ao mercado de trabalho para complementar a sua renda mensal. Essas pessoas passam a contribuir novamente para o sistema previdenciário, algumas vezes recebendo salários maiores do que recebiam antes, e, assim, acabam contribuindo para a Previdência Social com parcelas mensais também maiores.
É nesse momento que muitas pessoas tentam, então, cancelar a aposentadoria antiga e conseguir uma nova, que leve em conta as suas novas contribuições e também alguma regra mais nova que tenha surgido depois da sua primeira aposentadoria. Essa é a desaposentação.
Assim, a desaposentação é a renúncia à aposentadoria antiga, com o objetivo de se obter uma nova aposentadoria com valor superior à primeira. Mas atenção: a desaposentação é uma figura diferente da revisão do valor do benefício por erro de cálculo por parte do INSS ou pelo surgimento de alguma nova lei ou decisão judicial.
A maioria das pessoas que procura a desaposentação é composta por contribuintes que se aposentaram proporcionalmente por tempo de contribuição e sofreram uma grande redução no momento do cálculo do benefício. Depois de alguns anos continuando a trabalhar, essas pessoas estão mais velhas e têm mais tempo de contribuição total, então, no novo cálculo do benefício, elas serão menos prejudicadas pelas regras da Previdência Social, em especial pelo fator previdenciário.
Também vale a pena lembrar que essa pessoa pode ter passado a contribuir com valores maiores todos os meses, o que também vai melhorar o cálculo do seu novo benefício. Outro ponto é que o novo cálculo do benefício levará em conta as regras atuais.
O INSS não tem concedido a desaposentação a quem solicita, alegando que o pedido não está previsto na lei. Assim, a pessoa que deseja se desaposentar precisa entrar com uma ação na Justiça.
Debate
Existe no Congresso Nacional um debate sobre a criação de regras para a desaposentação. Se for aprovada uma nova lei, não haverá mais a necessidade de alguém entrar na Justiça para se desaposentar.
Se você deseja tirar dúvidas sobre desaposentação, ou mesmo resolver algum problema relativo ao seu processo de desaposentação, e não pode pagar um advogado, procure a Unidade mais próxima da Defensoria Pública da União para obter assistência jurídica.
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