Precisando de tratamento médico?

O assunto de hoje é sua saúde. A saúde, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, é um direito de todos e dever do Estado – mas sabemos que, na prática, nem sempre as pessoas conseguem fazer valer seu direito.

A Defensoria Pública da União pode ajudar o cidadão em diversas situações, por meio de pedidos administrativos ou através de uma ação judicial, caso seja necessário.

Principais casos. As principais demandas relacionadas à saúde na DPU são:

– Pedidos de cirurgia e procedimentos em lista demorada fila de espera;

– Necessidade de medicamentos ou equipamentos não fornecidos pelo SUS;

– Tratamentos de maior complexidade (câncer e cirurgias);

– Marcação de consultas com especialistas para casos raros;

– Tratamento domiciliar para doentes crônicos que não precisam ficar em hospital;

– Realização de exames que não estão sendo disponibilizados;

– Procedimentos de emergência negados por falta de leito de UTI;

– Fisioterapia e reabilitação em geral para a recuperação de pacientes;

– Tratamento fora de domicílio quando o paciente precisa viajar.

Como ser atendido?

É importante que, ao procurar uma unidade dadDefensoria buscando esse tipo de atendimento, o cidadão já tenha em mãos os seguintes documentos: carteira de identidade, CPF, comprovante de renda, comprovante de residência, laudo médico com CID e receita médica.

Outra dica importante é que a pessoa solicite sempre prontuário médico com todas as informações do quadro clínico do paciente. Em relação aos medicamentos, pergunte a seu médico se o remédio indicado é fornecido pelo SUS e onde pode ser obtido. Lembramos ainda que nem todas as pessoas podem ser atendidas pela defensoria. Os serviços prestados pela DPU não são cobrados!