Projeto Minas Livre de Gaiolas

Amigo leitor, hoje vamos conversar sobre a importância da proteção dos animais que fazem parte da fauna brasileira. Ou seja, vamos falar sobre a proteção dos animais que pertencem à nossa natureza, e que, dessa forma, vivem em todas as grandes paisagens do Brasil, na Amazônia, na Caatinga, no Pantanal, no Cerrado, na Mata Atlântica e nos Campos. Mas, em especial, vamos falar das aves brasileiras.

Você sabia que manter animais da fauna brasileira, de origem ilegal, em cativeiro, é um crime ambiental? E que isso inclui todas as aves de nossa fauna?

Muitas pessoas mantêm pássaros em casa e, na maioria das vezes, não sabem que estão praticando um crime ambiental. Quem pratica esse crime é processado, respondendo, então, a um processo criminal na Justiça Federal. E tem mais: essa pessoa também será multada. As multas são pesadas. O valor mínimo é de R$ 500 por cada ave mantida em cativeiro. Ou seja, se a pessoa mantém dez aves em cativeiro, ela será multada em R$ 5.000.

Se a ave, criada ilegalmente, estiver em uma lista de animais ameaçados de extinção, a pessoa será multada em até R$ 5.000 por cada animal encontrado com ela. E quais são os pássaros da fauna brasileira? Araras, papagaios, tucanos, azulão, canário-chapinha, trinca-ferro, sabiá, entre outros. Mas observe que essas regras não valem para pássaros que não pertencem à nossa fauna, como, por exemplo, o canário-belga.

Só é permitido criar aves da fauna brasileira com autorização do Ibama, que é o órgão que regulamenta e fiscaliza essa atividade. Para iniciar uma criação, é preciso então procurar o órgão.

O projeto

Para combater a prática do aprisionamento das aves – muito comum em Minas Gerais e em outros Estados brasileiros – a Defensoria Pública da União em Minas Gerais criou o projeto Minas Livre de Gaiolas, lançado em setembro de 2012. Ele tem como objetivos, além de evitar o aprisionamento das aves da fauna brasileira, reduzir os problemas legais ocasionados por essa prática e estimular a entrega das aves de origem ilegal, mantidas em cativeiro, ao Ibama.

É importante informar que a entrega voluntária da ave criada de forma ilegal funciona como uma anistia ao seu dono. Entregando voluntariamente, ele não será multado nem processado.

E o que acontece com uma ave que é entregue? Essa ave tem como destino os centros de triagem e de recuperação de aves, nos quais permanecerão por algum tempo até que seja possível fazer a sua soltura, que é feita em áreas cadastradas pelo Ibama. Geralmente, são propriedades que mantêm grandes áreas verdes preservadas, nas quais as aves irão conseguir viver novamente em liberdade.

O projeto Minas Livre de Gaiolas conta com o apoio de diversos parceiros: Ibama, Sistema Estadual de Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte, Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, Polícia Militar de Minas Gerais, Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte, Projeto Psit, Rádio Inconfidência, ONG Ponto Terra, Arcelor Mittal e Secretaria de Estado de Educação.