Apesar de enfrentar uma das mais severas crises econômicas de sua história, Minas é um dos poucos Estados que têm avançado. Obviamente, não fechamos os olhos para as imensas dificuldades financeiras que obrigaram o governo a adotar medidas extremas. Mas, no contexto em que muitos mergulharam no caos, deixando de pagar o funcionalismo e comprometendo serviços essenciais, não há como negar que o nosso cenário é bem diferente.
Isso só ocorre porque o governo Pimentel, com diálogo, parcerias e iniciativa, tem buscado alternativas de gestão que atendam às demandas dos diferentes setores. Uma delas é objeto de um projeto de lei enviado pelo Executivo à Assembleia Legislativa na semana passada. Ele cria o Programa Estadual de Certificação de Produtos Agropecuários e Agroindustriais, o Certifica Minas.
O programa cria um certificado e um selo de qualidade para produtos agropecuários e agroindustriais, como os orgânicos – livres de agrotóxicos –, a carne bovina, o queijo artesanal e a cachaça. Entre os critérios para a certificação estão a segurança e a qualidade do alimento, a gestão do processo produtivo, as boas práticas agrícolas, a responsabilidade social e a sustentabilidade ambiental e econômica.
A certificação já é feita pela Emater para produtos orgânicos, mas, com o programa, ela adquire status de política pública. Ganham os consumidores, porque terão acessos a alimentos melhores e mais saudáveis, e ganham os produtores e indústrias do Estado, que, com a garantia da qualidade, terão maior competitividade nacional e internacional, abrindo as portas dos mais exigentes mercados.
Por outro lado, promove-se o aprimoramento do processo produtivo, com uma gestão mais eficiente e observância de práticas rigorosas de higiene e segurança alimentar. Além de agregar valor aos produtos mineiros e aquecer a economia do Estado, o Certifica Minas vai incentivar a utilização responsável de insumos e dos recursos naturais e a ampliação dos postos de trabalho. Isso representa preservação do meio ambiente, geração de emprego e renda nas comunidades e melhores condições de trabalho.
O Certifica Minas será coordenado pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com a participação de órgãos como o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater) e a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig). A certificação ficará a cargo do IMA, que será responsável pelas auditorias. Já à Emater caberá orientar os produtores e indústrias sobre as adequações necessárias.
Serão destinados R$ 4,8 milhões para a implantação da plataforma Certifica Minas. O projeto de lei já foi apreciado em primeiro turno nas comissões, e acredito que seja aprovado sem dificuldades. Com a iniciativa, o governo demonstra que Minas não só está de pé, mas caminha a passos largos na retomada do crescimento. Que venham outras como essa.
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