Tribunal norte-americano decidiu, nesta semana, que o presidente Donald Trump não pode bloquear seus seguidores no Twitter. O republicano vinha vetando usuários que o criticavam, e esses o processaram, depois de pedirem várias vezes à Casa Branca que os desbloqueasse.
Segundo o tribunal, a conduta do presidente viola a Constituição, uma vez que ele trata em seu Twitter de assuntos do governo, que é custeado com o dinheiro dos contribuintes e interessa a todos os cidadãos. Para o tribunal, os membros do governo estão sujeitos a críticas.
O Twitter ajudou a eleger o presidente norte-americano e outros políticos no mundo. O primeiro a fazer uso da plataforma foi Barack Obama; depois, continuou a empregá-la para governar. Aqui, Bolsonaro também se elegeu graças a ela e a utiliza como recurso de governo.
Ocorre, no entanto, uma confusão sobre o que é público ou privado no Twitter. Em sua defesa, Trump alegou que sua rede social era pessoal e que ele tinha o direito de bloquear quem lhe desagradasse. No entanto, sendo governo, o presidente não poderia impedir outras pessoas de ler suas publicações nem de participar das discussões políticas.
O tema está em debate no Brasil porque o ministro da Educação, Abraham Weintraub, e o juiz Marcelo Bretas, da Lava Jato, bloquearam uma jornalista que fez críticas a tuítes deles de que ela não gostou. Um grupo de advogadas também entrou com um mandado de segurança contra o ministro exigindo que ele desbloqueasse uma professora que o contestou.
Se uma autoridade mantém um espaço de debate com o público, ela não pode escolher com quem dialogar. No caso, a rede social é um canal de pronunciamentos políticos. Se ela impede alguém de se manifestar, está fazendo censura, o que é inaceitável numa sociedade democrática.
Na democracia, todo cidadão tem o direito de se posicionar sobre o trabalho do governo. Pessoas públicas têm a obrigação de ouvir críticas, e não podem bloquear quem quer que seja.
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