Pelo terceiro ano consecutivo, o governo não reajustou a tabela de correção do Imposto de Renda para as pessoas físicas. A razão é o déficit primário das contas públicas – as despesas maiores do que as receitas –, estimado neste ano em R$ 159 bilhões.
Se o fizesse, o governo, que já enfrenta dificuldades para executar as medidas de ajuste fiscal, aumentaria ainda mais o volume das renúncias fiscais, os valores que deixa de arrecadar por conta de benefícios concedidos a pessoas físicas e jurídicas.
Está aí uma das fontes da sangria que compromete as contas do governo, que acumula déficits sobre déficits. A perda de arrecadação com essas renúncias, no ano passado, foi estimada em R$ 284 bilhões – valor muito superior ao déficit de R$ 154 bilhões.
Isso acontece porque o governo, sob diferentes justificativas, inclusive a de fomentar o crescimento econômico e gerar postos de trabalho, reduz impostos para setores da economia e regiões do país, sob a forma de compensações e incentivos.
Os valores totais projetados eram superiores. Os valores concedidos superam as despesas com saúde e educação, tirante o pessoal, o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada, o Seguro-Desemprego, o PAC, o Fundeb, o Fies e o abono salarial.
As renúncias fiscais beneficiam as empresas inscritas no Simples, as exportações, a indústria automobilística, a Zona Franca de Manaus, pessoas com deficiência, entidades filantrópicas, empregados domésticos, a cesta básica, crianças e adolescentes etc.
São benefícios financeiros, creditícios e tributários, a maioria deles questionáveis, inclusive pelo próprio governo, que neste momento, por exemplo, está revendo o sistema de subsídios concedidos pelo BNDES, como forma de reduzir as despesas públicas.
Cortar essa sangria onde for possível é uma decisão difícil, mas que precisa ser tomada, no momento.
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