EDITORIAL

A sorte da Lava Jato

Os advogados de políticos processados estão agitados, antevendo a possibilidade de livrar seus clientes da condenação

Por Da Redação
Publicado em 17 de março de 2019 | 03:00
 
 

A Lava Jato completa neste domingo (17) cinco anos, durante os quais balançou toda a estrutura política do país. Por ironia, a data é marcada por um grande debate, no qual muitos veem não seu fortalecimento, mas um desgaste que põe em risco seu futuro.
 
A questão principal é a decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por seis votos a cinco, de que compete a juízes eleitorais decidir também sobre crimes comuns, como corrupção e lavagem de dinheiro, quando estiverem relacionados a sua área.
 
A Procuradoria Geral da República (PGR) e membros da Lava Jato queriam que as investigações fossem separadas: caixa 2 e dinheiro não declarado para campanha iriam para a responsabilidade da Justiça Eleitoral, enquanto casos de corrupção, como o pagamento de propinas, iriam para as Cortes federais, nas quais deveriam ser processados os ilícitos contra o patrimônio da União.
 
Ficou evidenciada, mais uma vez, a divisão entre os membros do Supremo. A posição que triunfou pode ser vista como uma forma de os ministros facilitarem as coisas para os políticos, já que vários destes estão na iminência de serem julgados.
 
Curiosamente, de uma parte do Legislativo é que veio a maior reação, com parlamentares acusando o STF de estar exercendo funções legislativas, prometendo apresentar emenda à Constituição e até ameaçando pedir a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Judiciário.
 
Os argumentos da procuradora geral da República, Raquel Dodge, e dos membros da Lava Jato parecem, no entanto, procedentes. Os magistrados eleitorais não estariam familiarizados com casos complexos como os de corrupção, uma situação que poderia dar ensejo à impunidade.
 
Os advogados de políticos processados estão agitados, antevendo a possibilidade de livrar seus clientes da condenação.