O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou sua decisão de tirar do ar reportagens veiculadas pelo site “O Antagonista” e pela revista “Crusoé”. Ambas citavam o presidente da Corte, Dias Toffoli, em investigação da Lava Jato. A decisão se deu após Moraes ter acesso ao documento no qual se baseavam as reportagens.
A resolução desanuvia o ambiente, mas apenas em parte, porque o inquérito que manda investigar “notícias fraudulentas, denunciações caluniosas e ameaças à honorabilidade do Supremo, de seus membros e familiares” segue aberto. Pior, foi renovado por 90 dias.
Ao determinar a censura a dois órgãos da imprensa, com fixação de multa e tomada de depoimento de seus responsáveis, Moraes e Toffoli chamaram para si uma enxurrada de críticas, vindas de todos os setores da sociedade, inclusive do próprio Supremo.
Foi um caso típico em que “o feitiço virou contra o feiticeiro”: em vez de calar a imprensa, o procedimento amplificou a voz dos que defendem a liberdade de expressão, garantida constitucionalmente, forçando o pronunciamento até de quem há pouco a questionava.
O STF terá agora de examinar a legalidade do inquérito, cuja legitimidade é questionada em sete ações relatadas pelo ministro Edson Fachin. Este, depois de ouvir Moraes, poderá determinar o arquivamento do inquérito ou levá-lo à decisão do plenário. Nos dois casos, a decisão estará subordinada ao próprio presidente do Supremo. Se tiver sabedoria, como parece ter ocorrido a Moraes, Toffoli colocará, finalmente, uma pá de cal nesse imbróglio.
Se o caso teve alguma utilidade, foi ter despertado a opinião pública para a defesa de um princípio pétreo da democracia: a liberdade de imprensa. O Supremo saiu ferido e ainda poderá se machucar mais se o plenário do Senado aprovar a CPI da Lava Toga.
O episódio demonstra que nem a mais alta Corte de Justiça está isenta de arroubos autocráticos.
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