Contra os que têm interesse em esquecer a data, o Brasil lembrou, no último dia 13, os 50 anos da promulgação do Ato Institucional nº 5, o AI-5, assinado pelo então presidente Costa e Silva e seu ministério, dando início à fase mais brutal do regime instaurado em 1964.
“Às favas, senhor presidente, neste momento, todos os escrúpulos de consciência”, disse, ao declarar seu voto, o ministro do Trabalho, Jarbas Passarinho, demonstrando que ainda tinha um pouco dela. Com o ato, o regime legitimou a censura, a tortura e a morte.
Então ministro da Fazenda, Delfim Netto, hoje com 90 anos, diz que assinaria de novo, porque o ato criava as condições para o desenvolvimento econômico. O AI-5 conferiu, por tempo indeterminado, poderes extraordinários ao Estado, mas durou dez anos.
O estopim foi um discurso do deputado Márcio Moreira Alves contra a invasão da Universidade de Brasília em que pedia às moças para não dançarem com os cadetes. O Congresso foi fechado, suspenso o habeas corpus e cassados os direitos de expressão e reunião.
Costa e Silva morreu no ano seguinte e seu vice, Pedro Aleixo, não assumiu. No seu lugar, subiu uma junta militar, que estabeleceu as penas de banimento e de morte para quem se opunha ao regime – estudantes, trabalhadores, políticos, artistas e intelectuais.
A repressão foi feroz contra os que abraçaram a luta armada, pretendendo fazer uma revolução socialista. Contra essa ameaça, considerada comunista, a linha dura do governo colocou todo o seu poder na repressão indiscriminada aos opositores do regime.
A repressão fez 435 mortos e desaparecidos. Sete mil brasileiros se exilaram. Dessa catástrofe, aos poucos, foi emergindo a democracia como a saída possível para o país. Felizmente, as partes em conflito acabaram compreendendo que não havia outra solução.
A dor, no entanto, ficou e dela não será possível esquecer.
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