Por 39 a 19 votos, os deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro decidiram, na última sexta-feira, tirar da cadeia o presidente da Casa, Jorge Picciani, e outros dois deputados, mandados prender por decisão unânime, em segunda instância, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os três, mais o atual governador Pezão, o ex-prefeito Eduardo Paes e o ex-governador Sérgio Cabral, que está preso, fazem parte da cúpula do PMDB do Rio, sendo acusados de enriquecimento ilícito por meio do recebimento de propinas provenientes de recursos desviados de obras e serviços públicos.
O Estado vive uma crise em todos os setores, manifestada com mais contundência na falência dos serviços públicos fundamentais e nos atrasos de pagamento do funcionalismo público. O TRF-2 atribui a crise à corrupção, pedindo a prisão dos envolvidos como alternativa para estancar a sangria.
Os deputados, no entanto, a negaram. Até deputados do PT e do PSOL votaram a favor dos acusados, que dominam a máquina partidária do Estado há décadas. Sua força política é tanta que os três deixaram o presídio de Benfica sem que este fosse comunicado formalmente da decisão da Alerj.
A votação é resultado daquele voto da presidente Cármen Lúcia, do STF, que firmou jurisprudência de que medidas da Justiça contra parlamentares podem ser reformadas pelos legislativos. A decisão beneficiou o senador Aécio Neves e, depois, até vereadores ganharam alvará de soltura de suas câmaras municipais.
Foi um mau passo do Supremo. Senadores, deputados e vereadores não têm nenhuma autoridade para rever decisões do Judiciário. A não ser que se instaure, como está ocorrendo, o Estado de compadrio, no lugar do Estado de direito. Os legislativos estão agindo de acordo com a decisão do STF.
A corrupção vai continuar no Rio. Ela não parou mesmo depois da prisão de Sérgio Cabral.
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