Falta de imaginação

Numa reunião entre gente do governo e de ONGs do Rio de Janeiro, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, declarou que o sistema brasileiro de segurança pública está falido. É talvez a primeira vez que uma autoridade usa palavras tão duras para diagnosticar uma situação.

Geralmente, as autoridades usam confeitaria para enfrentar o problema, como as UPPs, que catapultaram o governo Sérgio Cabral até sua implosão. A gravidade da questão enseja os gestos de boas intenções que não levam a nada e que acabam caindo no esquecimento.

Ultimamente, a presidente Cármen Lúcia, do Conselho Nacional de Justiça, tentou sentir as dores do problema, mas recuou, diante da complexidade do desafio. Este, bem ou mal, está sendo enfrentado pela Defesa, diante também da omissão do Ministério da Justiça.

O ministro propõe uma redistribuição de funções da segurança pública entre União, Estados e municípios. A Constituição de 1988 transferiu para os Estados a maioria das atribuições, e estes, com e sem crise fiscal, fracassaram completamente no que lhes competia.

O problema só se agravou. O governo federal, por meio da pasta de Defesa, está sendo obrigado a intervir, cada vez mais, nos Estados, para garantir a lei e a ordem, por meio de homens das Forças Armadas fazendo o papel dos policiais militares, sem terem poder nem preparo para isso.

Jungmann pede a criação de uma força nacional permanente com recursos obrigatórios para a segurança, como têm a educação e a saúde. Nesse ponto, vai no mesmo sentido que nunca deu certo nem dará, que é o investimento só na repressão para paralisar a criminalidade.

Educação e saúde dispõem de recursos obrigatórios e nem por isso estão melhores – ao contrário. O que vai fazer parar o crime é cortar a fonte de sua alimentação, que faz os jovens abandonarem a escola e buscarem trabalho no tráfico. Fazer essa ruptura exige imaginação.

Enquanto isso não ocorrer, todos os gastos que forem feitos serão sempre insuficientes.