Editorial

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Fora da lei

Publicado em: Sáb, 25/03/17 - 03h00

A crise financeira por que passam os brasileiros nos últimos anos está se manifestando também em ações que impactam seu cotidiano, embora sejam obrigatórias, como reduzir o custo do transporte pessoal, apesar dos riscos.

Os gestores do transporte público em Belo Horizonte já detectaram que o número de usuários vem caindo. Ouvidos em pesquisas, cidadãos disseram que estão fazendo a pé o trajeto que antes realizavam por transporte coletivo.

Outros não chegam a isso, mas buscam alternativas, como a moto e a bicicleta, ou mesmo os ônibus, micro-ônibus, vans e automóveis de passeio que atuam mais ou menos clandestinamente em todo o Estado.

Há poucos dias, numa ação do Ministério Público do Estado, 70 ônibus rodoviários foram apreendidos porque faziam transporte ilegal entre a capital e municípios pobres do Norte de Minas e do Vale do Aço.

Dois dias depois, a reportagem de O TEMPO observou que perueiros circulam intensamente entre a capital e as cidades da região metropolitana, como Ribeirão das Neves, transportando passageiros sem ter autorização.

O motivo para esse negócio “prosperar” é o preço das passagens, que pode chegar à metade do que é pago no transporte regular. Mas não é só: a falta de oferta também contribui para que as pessoas optem pelos serviços dos clandestinos.

A venda de passagens no transporte intermunicipal caiu 30% entre 2012 e 2016 no Estado. No ano passado, o DEER-MG apreendeu 358 veículos de transporte irregular de passageiros e aplicou 3.008 multas.

As empresas usam autorização de realizar fretamentos para concorrer com as transportadoras legais. Uma delas chegou a ter um ônibus autuado mais de 20 vezes, mas sempre consegue liberar o veículo porque a lei é branda.

O fenômeno é um sintoma do estado de nossa economia. A informalidade atinge passageiros, autônomos e empresários, que se viram para sobreviver. No ano passado, o governo perdeu R$ 53 milhões em impostos.

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