O Tribunal Regional Federal da 4ª Região marcou para o dia 24 de janeiro de 2018 o julgamento, em segunda instância, do processo contra o ex-presidente Lula. Em primeira instância, ele foi condenado a nove anos e seis meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.
É a primeira vez que um ex-presidente é condenado por corrupção no Brasil. O juiz Sergio Moro entendeu que Lula é o verdadeiro proprietário de um apartamento recebido em troca de vantagens proporcionadas a uma empreiteira prestadora de serviços à Petrobras.
A marcação da data provocou impacto, em especial no meio petista. Imediatamente, estranharam a celeridade da Justiça no andamento do processo. O advogado do ex-presidente reclamou isonomia de tratamento com outras ações que não andaram tão rapidamente.
Se for condenado, Lula pode ser preso e ficar inelegível, impedido de disputar a eleição presidencial. Mas nem uma coisa nem outra são certas, uma vez que a prisão em segunda instância está sendo revista pelo STF e o PT promete esgotar todos os recursos judiciais.
Enquanto isso, o partido investe na criação de uma imagem de perseguido político para o ex-presidente. Lula afirma que quer se inocentado para poder ser candidato, mas, contraditoriamente, garante que lutará até as últimas consequências. Com que armas?
A política. O propósito é transformar uma questão técnica – o julgamento – num ato político. Os juízes estão sendo acusados de agir com parcialidade. O tribunal seria a expressão do temor de uma parte da elite de que ele concorra à Presidência. Sem Lula, o pleito seria uma fraude.
Radical, o ex-ministro José Dirceu, também condenado na Lava Jato, conclama a militância para ir para a frente do tribunal, no dia 24, a fim de impedir um “golpe político”. Com essa “forçação de barra”, torna-se inviável até a possibilidade de uma absolvição.
Não é assim que se ganha uma causa judicial. Seria a subversão do Estado democrático de direito.
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