Governadores de 13 Estados e do Distrito Federal publicaram ontem uma carta nas redes sociais em que pedem ao Executivo, ao Legislativo e ao Judiciário da União que o decreto das armas do presidente Bolsonaro seja revogado.
Assinam o documento governadores do Nordeste, do Distrito Federal, de Amapá, Tocantins, Pará e Espírito Santo, a maior parte deles da oposição. Também ontem, a Anistia Internacional advertiu sobre as consequências do decreto.
O chamado “decreto das armas” ampliou o porte no país para 20 categorias profissionais, permitindo que cidadãos comuns possam ter até um fuzil – como o T4, que está entre as armas que deixaram de ser de uso restrito.
Os governadores manifestam preocupação com a possibilidade de que a permissão tenha efeito contrário ao pretendido, aumentando os níveis de violência existentes no país – hoje já insuportáveis, com 60 mil homicídios por ano.
Apesar de ter efeito sobre a segurança pública, o decreto não teve esse objetivo, mas sim atender uma promessa de campanha, no sentido de permitir ao cidadão o direito de prover sua defesa pessoal por meio do uso de uma arma.
Ao tirar das polícias e das Forças Armadas o privilégio do uso restrito de armas, o decreto transfere para o particular pelo menos uma parte das atribuições dessas organizações especializadas, que poderão se sentir desprestigiadas.
No que isso vai dar, não se sabe. Teme-se que armas legais possam abastecer criminosos e que discussões triviais entre cidadãos acabem em morte. É duvidoso que elas possam dissuadir a pessoa que esteja disposta a delinquir.
Os cidadãos suíços acabam de se manifestar, num plebiscito, contra o porte de armas. No Brasil, é curioso que os Estados do Sul e do Sudeste, mais desenvolvidos, sejam favoráveis às armas como forma de guardar vidas e patrimônios.
A violência tem de ser combatida não com mais violência, mas com educação e inclusão. Quanto mais oportunidades a sociedade der às pessoas, mais elas se engajarão no processo de desenvolvimento econômico e social.
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