O governador Romeu Zema resolveu vetar a regra aprovada pelos deputados que proibiu o pagamento de jetons aos secretários de Estado pela participação desses em conselhos de estatais como forma de melhorar sua remuneração.
O artifício, adotado por governos anteriores, foi condenado pelo governador, durante a campanha eleitoral. Zema chegou inclusive a firmar um documento em cartório em que ele, seu vice e secretários abriam mão dos vencimentos.
Enquanto houvesse um funcionário ou pensionista do Estado com salário atrasado, eles não receberiam. No entanto, o gesto não pôde ser cumprido, por motivos legais, e só Zema não está recebendo salário, porque o está doando.
Agora, o governador afirma que mudou de ideia, porque está sentindo a dificuldade de administrar o Estado. Zema considera conveniente ter membros do Executivo participando dos conselhos das empresas estatais.
“É uma forma – justifica – de assegurar a avaliação e a fiscalização das atividades das empresas à luz dos objetivos e padrões de gestão do Estado.” Do seu ponto de vista, o motivo seria eminentemente administrativo.
Na verdade, a razão é política. É uma forma de remunerar condignamente os secretários, que de outra forma poderiam deixar seus cargos, já que no mercado poderão obter uma remuneração compatível com sua habilitação.
Como o Estado, por suas condições fiscais, não pode reajustar seus salários – R$ 10 mil brutos –, o jeton pela participação nos conselhos é a forma de remunerá-los “por fora”, dando-lhes um vencimento à altura de suas funções.
No entanto, na votação do projeto de reforma administrativa, os deputados não entenderam assim, obrigando o governador a usar o direito de veto. No momento, a Assembleia avalia se vai derrubar ou não o veto de Zema.
Uma saída será assinar um decreto estabelecendo que a remuneração dos secretários será a soma do que recebem no cargo com a função de conselheiro, o que não poderá ultrapassar o teto do funcionalismo estadual.
Infelizmente, o Brasil ainda não é a Escandinávia.
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