Saúde sem saída

Há círculos viciosos difíceis de serem quebrados. O da saúde é um deles. O trabalhador que fica desempregado coloca a si mesmo e à família nas mãos do serviço público, que, por sua vez, fica sobrecarregado e acaba tendo sua atuação prejudicada. A assistência provida pelo SUS, embora tenha ilhas de excelência, apresenta os problemas que já conhecemos. Os planos de saúde – muitas vezes mais atraentes do que o salário nas propostas de emprego – vivem um momento crítico.

Depois de chegarem, neste ano, ao menor número de usuários desde 2012, precisam voltar a captar clientes. A questão é que todas as propostas em discussão ameaçam, em maior ou menor grau, direitos que os beneficiários têm garantidos pela Lei dos Planos de Saúde (9.656/1998).

Após deixarem de vender planos individuais para focar os coletivos empresariais, que estavam a todo vapor na época do pleno emprego, as empresas agora querem voltar à opção anterior. Só que, na forma como existiam antes, os individuais, hoje, seriam praticamente impagáveis. A solução proposta é mudar a Lei 9.656 para permitir a venda de miniplanos, ou de pacotes, numa espécie de “pay-per-view da assistência”.

Com a justificativa de que o preço seria mais baixo e, portanto, ao alcance da maior parte da população, pretendem vender módulos: um de consulta, um de exames, um de internação e um de terapias. Não resolve o problema. Imagine o cidadão que paga o módulo de consultas e precisa de um exame. Suas opções serão a fila do SUS ou o particular. Daí, se descobrir que tem câncer, mesmo “tendo” um plano de saúde, terá que recorrer ao tratamento fornecido pelo governo. Não é justo para ninguém. Os médicos continuarão achando que são mal remunerados, o SUS continuará com demanda acima da capacidade, e o cidadão continuará tendo que rezar para não adoecer.