Maioridade aos dezesseis

A maioridade penal sendo reduzida para 16 anos desperta discussões e um blá-blá-blá infinito entre aqueles que aprovam a ideia (acredito que seja a maioria da população) e a chamada “parcela mais progressista da sociedade”, formada geralmente por intelectuais e políticos de esquerda.

Mas a questão vai bem além do que prega a dicotomia entre conservadores e “progressistas”. Querendo ou não, as bancadas evangélica e “da bala”, grupos de parlamentares formados majoritariamente por pastores de igreja e policiais de carreira, deram uma resposta, por mais controversa que seja, à série de reivindicações da população, que, dentre outras ações, exige mais segurança e menos impunidade. 

Há quem diga que a criminalidade não será reduzida e que as estatísticas de crimes cometidos por menores de 18 anos não passam de 5%. Há também os que falam que o sistema carcerário, já deficiente, não suportaria mais gente em suas masmorras. Por
fim, há os que chamam a atenção pelo excesso de processos que se acumulariam nos tribunais de todos o país.

No mínimo, há controversas nesses argumentos também. Se o número de criminosos juvenis não é tão representativo assim, não há de se temer por tais acúmulos. 

Apresenta-se, então, o argumento humanitário. Colocar jovens de 16 anos em pé de igualdade com suas vítimas seria um pecado capital. Estaríamos, dessa forma, regredindo nas discussões sobre direitos humanos e tal...

Obviamente, a redução da maioridade não é a solução, e ninguém imagina que seja. A criminalidade, claro, envolve muito fatores, sobretudo sociais, que vão bem além da vocação de uma mente adoecida pelo crime. 

Porém, é difícil discordar da constatação de que o adolescente de 16 anos dos dias de hoje não é o mesmo que o de anos atrás. Portanto, reduzir a maioridade é um argumento válido. Um primeiro passo. Uma reação prática à impunidade.

Se não há prisões para tanto, que o Estado as construa. Se não há juízes para os novos processos, que se realizem concursos públicos, diminuam-se burocracias e se modernize o processo. É simples? Claro que não. Mas não se podem misturar argumentos. A redução da maioridade é uma coisa, e a precariedade dos sistema prisional e a falência do judiciário são outras. A primeira, inclusive, pode desencadear a reformulação das últimas, que, independentemente da imputação de leis mais severas aos adolescentes, já deveria estar em curso.

A alternativa seria julgar pelo crime, e não pela idade do suspeito, um método de promover justiça que parece ser bem mais razoável do que todos os outros, porém utópico demais para nossos padrões.

O país tem sede de ações objetivas e práticas. Por tudo isso, a maioridade aos 16 vem ao encontro de parte dos anseios populares. E isso nada tem a ver com o carimbo do conservadorismo. É possível defender a ideia e, ao mesmo tempo, ser favorável a questões igualmente polêmicas, como o direito ao aborto, à eutanásia e os direitos civis dos homossexuais, por exemplo.