Informação gera segurança, lucro e tranquilidade

No decorrer dos anos os negócios imobiliários evoluíram expressivamente, seguindo a diversificação das atividades econômicas que resultaram na ampliação das leis que regulam a venda, a locação e as relações condominiais.

Os jornais O TEMPO e Pampulha têm assumido o papel de informar e orientar a população sobre as mais diversas situações que ocorrem no setor imobiliário, o qual envolve elevados valores e no qual um erro pode comprometer uma família ou empresa.

Visando orientar a população, respondemos há anos centenas de e-mails dos nossos leitores que relatam casos e problemas, bem como promovemos eventos que divulgam a evolução do conhecimento do setor imobiliário.

TRANSMISSÃO IMOBILIÁRIA

O Instituto de Direito Notarial e Registral (IDNR) promoverá, no próximo dia 25, o seminário de Transmissão Imobiliária, que terá como foco a segurança e a eficiência na compra de imóveis. A presidente do IDNR, Vanuza Arruda, esclarece “o evento abordará questões relevantes para os construtores, investidores e compradores, que passarão a saber como agir para reduzir o risco de comprar o que ainda será construído, além de esclarecer pontos importantes para notários e registradores”.

Como colunista de O TEMPO/Pampulha e presidente da Comissão de Direito Imobiliário da Ordem dos Advogados do Brasil-MG, ministrarei a palestra “Motivos que aumentam os riscos de prejuízos na compra de unidades na planta”, que abordará os seguintes pontos: objetivo da Lei 4.591/64 que regulamenta as incorporações em condomínio, a função da Comissão de Representantes e a sua competência para atuar; o contrato de Promessa de Compra e Venda e os problemas da falta de registro do mesmo na matrícula da incorporação; o fracasso do Patrimônio de Afetação e os prejuízos para os adquirentes que pagaram pela unidade hipotecada; a venda irregular e o direito do adquirente exigir a multa contrato o incorporador; a falha da Câmara Municipal de BH, que poderia ter evitado que centenas de adquirentes tivessem prejuízo com o não recebimento das unidades compradas sem terrenos onde a construtora nada edificou.

As novidades do Código de Normas dos Cartórios de Minas Gerais, aplicáveis às incorporações imobiliárias, serão apresentadas pelos especialistas, os advogados Marcus Felipe Resende, expert do Cartório do 4º Ofício de Registro de Imóveis, e Gilberto Netto. Quanto a possibilidade de se economizar com o pagamento do ITBI, a professora da UFMG, Misabel Abreu Machado Derzi, esclarecerá sobre a incidência e base de cálculo do ITBI nos contratos de promessa de compra e venda e nos de permuta, bem como nas incorporações imobiliárias, além da cobrança do ISS nas incorporações imobiliárias. As inscrições podem ser feitas no site: www.idnr.com.br

XX ENCONTRO IMOBILIÁRIO DA OAB-MG

A Ordem dos Advogados do Brasil foi consagrada pela pesquisa do Instituto Datafolha, realizada em junho de 2014, como a instituição de maior credibilidade entre aqueles que a conhecem, com índice de 72% de confiança, superando as Forças Armadas e Polícia Federal, com índice de 70%.

Cumprindo o seu papel social, em parceria com os jornais O TEMPO e Pampulha, a OAB promoverá, no dia 1º de setembro, às 19h, o XX Encontro Imobiliário no auditório da rua Albita, 250. A entrada é franca, sendo que as inscrições podem ser realizadas no site www.oab.mg.org, onde constam os vários temas das palestras que são abertas ao público. Dentre eles, este colunista ressaltará as razões de existirem tantos litígios no setor imobiliário, problemas com a prefeitura de BH e a importância de adotar medidas preventivas. Serão pontuados os cuidados para a elaboração de um contrato ou convenção que proteja os contratantes e que evite demandas judiciais.