Alfabetização tributária

Há que se atentar para a origem histórica dos tributos para impedir que estes se apresentem como um fim em si mesmos. E a discussão tem que repousar em mais que uma enumeração de tributos, obrigações, limites e responsabilidades legais, mas, também, o apontamento de que, de fato, é e será sempre o ser humano, com seus desejos e necessidades, o alvo do zelo do Estado.

Pois bem. Desde os primórdios da civilização, as comunidades convivem com o tributo. Claro que no começo os objetivos eram outros. Ele se restringia a uma rendição espiritual a deuses, objetivando benesses para a caça, a agricultura, a saúde, a segurança do grupo etc. Com o passar dos séculos, a figura do tributo abandonou a titulação dos valores que os vencidos deveriam pagar aos vencedores. Mesmo sem guerras, os ajuntamentos sociais passaram a impor tributos também aos seus próprios concidadãos, tendo como argumento, por exemplo, a preparação para possíveis novos conflitos com inimigos.
 

Ao final, aqui estamos, em pleno século XXI, a recolher tributos ao Estado, com os argumentos de que eles serão não apenas o provedor de segurança de fronteiras, mas também de saúde, educação, previdência, atividades econômicas etc. E à previdência social cabe um destaque. É que, ao mesmo tempo em que nos afetam como contribuintes e/ou beneficiários, as quantias financeiras relativas ao nosso sistema previdenciário influenciam toda a nossa matriz econômica e social, atingindo desde as políticas de salário mínimo até as garantias constitucionais de direitos adquiridos.
 

Mas há que se atentar para uma grave deficiência de entendimento em nossa sociedade. Essa deficiência, alicerçada na desinformação e no desinteresse, certamente é a grande contribuidora para o desequilíbrio entre o que se arrecada e o que realmente deveria se arrecadar em tributos no nosso país.

O que se tem é que, por não conhecer a realidade de sua legislação tributária, a população brasileira opta por desconhecer o assunto, como se, com essa opção, não viesse a se tornar vítima dos inadequados, desequilibrados e aviltantes mecanismos de gestão da coisa pública nacional. Não temos que abandonar a discussão referente à melhor distribuição de renda e tantas outras, emolduradas em palanques e gabinetes políticos. O que se exige é, em defesa dos que nem mesmo nasceram, o direito de fazerem parte de uma sociedade modelo de honradez. Sociedade que contenha uma carga tributária ajustada às despesas que a demandam. Talvez, atualmente, a única maneira de iniciarmos a busca desses objetivos seja o cumprimento do princípio constitucional da publicidade.

Que se efetive a divulgação simples e permanente a cada cidadão de tudo o que se arrecada, por que se arrecada e como se aplicam os recursos públicos.

Hérzio Mansur 

(herzio@tjm.adv.br)

Engenheiro civil e advogado