Reforma da Previdência

Apesar de Brasília, o Brasil não pode parar. Vendo as notícias e, principalmente, os julgamentos do Gilmar Mendes e dos demais, a vontade é de desistir. É muito difícil renovar, dia após dia, a esperança no Direito e na Justiça com tudo que temos visto, mas se pararmos de acreditar e de fazer a nossa parte, ficará pior ainda. Então, vamos ao tema. Nas semanas anteriores citamos exemplos de países que fizeram reformas em seu sistema previdenciário. Como falamos nas semanas anteriores, não estamos comparando nações e nem a realidade econômica, social ou financeira destas. O que estamos fazendo é estudar outras realidades para analisarmos o que seria melhor para o nosso sistema.

Hoje falaremos da Suécia. Vamos a ela. A Suécia, país europeu e estável fez reformas em seu sistema previdenciário nos anos 1994 e 1998. As principais foram a introdução de contas individuais nocionais e alterações no cálculo dos benefícios. A Expectativa de vida lá é 81,96 anos (2014), enquanto no Brasil é de 74,14 anos. De todos os países citados nas semanas anteriores, a reforma sueca foi a diferente, pois não se focou apenas nas medidas tradicionais, como aumentar o tempo de contribuição ou a idade mínima. No início dos anos 90, o país percebeu uma gradativa piora nas contas da previdência, que chegou a um déficit 2,5 vezes de seu próprio PIB.

Para resolver o problema, mudou significativamente a forma de cálculo do benefício de cada contribuinte, em 1998. Foram criadas contas individuais nocionais para cada contribuinte. Essas contas na realidade são fictícias, uma vez que não possuem lastro em ativos reais. Tudo que elas fazem é imitar a estrutura de um esquema de capitalização – em que cada um tem sua própria conta. Nas contas nocionais, o dinheiro das contribuições do cidadão rende juros – também fictícios. Esses juros são baseados na taxa de crescimento do salário médio. No cálculo do benefício, dividem-se as contribuições acumuladas e os supostos rendimentos pela expectativa de sobrevida do indivíduo na idade que se aposenta – que é no mínimo 61 anos. As contas nocionais suecas funcionam quase como poupanças individuais. Mas, na prática, as contribuições dos trabalhadores de hoje continuam a financiar os benefícios de hoje, assim como acontece no Brasil e em boa parte dos países. É por isso que as contas nocionais são fictícias – são nada mais do que um cálculo prévio do valor do benefício futuro.

O sistema sueco possui algumas vantagens sobre os sistemas de repartição tradicionais, bem como de sistemas de capitalização. Os ajustes dos benefícios são feitos automaticamente, a partir de dados estruturais da economia e da população. Existe uma ligação maior entre contribuição e benefício do que em regimes de repartição clássicos. O cálculo do benefício baseia-se tanto nas contribuições feitas, quanto em dados da economia, evitando distorções. Os recursos ficam protegidos das flutuações de mercado existentes em sistemas de capitalização clássicos. A taxa de administração do sistema sueco é menor do que em um sistema de capitalização tradicional – justamente porque as contas e a taxa de juros são apenas nocionais. Sistema complexo, mas que nos sugere uma possibilidade de algo diferente ao que todos fizeram (aumentar a idade de aposentadoria).

Hoje, segundo a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento (OCDE), a Suécia gasta 7,4% do produto interno bruto (PIB) em benefícios previdenciários, um pouco abaixo da média dos países da organização (7,9% do PIB). Importante salientar que a população sueca é considerada uma população velha. Hoje, 20%, ou um em cada cinco suecos, possui mais de 65 anos de idade.