Promulgada há poucos dias, a Emenda Constitucional 123 recebeu vários nomes por parte da imprensa enquanto tramitava como proposta. A depender da simpatia em relação ao governo, os apelidos variavam desde “PEC da Bondade” ou “dos Benefícios”, até outros bem menos favoráveis, como “PEC Kamikaze”, “da Irresponsabilidade Fiscal” ou até “PEC Eleitoreira”. É fato que se trata de uma medida de significativo volume fiscal, próximo de R$ 41 bilhões, porém é difícil concordar que a EC 123 irá levar o país à catástrofe econômica, como fazem crer diversos profetas do apocalipse pré-eleitoral. Basta ver que, em comparação com o texto original do orçamento federal, aprovado ao final de 2021, o acréscimo realizado pela Emenda 123 representa apenas 0,86% do total de gastos previsto pelo governo federal até o final do ano corrente.
Os efeitos políticos dessa nova medida, entretanto, não são de pouca monta. Inicialmente, fica aberto o perigoso precedente de concentração de gastos nas vésperas de uma campanha eleitoral – uma tendência latente há muito tempo, e que frequentemente vinha sendo explorada de maneiras mais sutis, especialmente por mandatários em busca de reeleição. O bom senso administrativo recomenda que, na calmaria que se espera para 2023, seja editada alguma legislação que possa controlar a tentação gerada pela EC 123 na gestão pública nacional – sobretudo, tendo em vista o pleito eleitoral de 2024.
O outro efeito político da EC 123, esse fartamente comentado pela imprensa, é a possibilidade de crescimento do apoio popular ao presidente Jair Bolsonaro – afinal, sua principal medida é o incremento de 50% no valor mínimo repassado às famílias de baixa renda em todo o país, a partir do reajuste do programa Auxílio Brasil.
Os cálculos do efeito eleitoral de R$ 200 adicionais ao público mais carente do Brasil estão sendo feitos e refeitos, de forma frenética, por estrategistas políticos de todo o ecossistema partidário. Entretanto, é preciso considerar um elemento adicional, que se soma ao aumento do valor médio do Auxílio Brasil: uma ofensiva para a reforma radical da imagem de Bolsonaro, dessa vez, bastante alinhada com o perfil tradicional de candidato a cargo majoritário.
Trata-se, sem dúvida, de uma novidade na carreira política de Bolsonaro, que sempre venceu as eleições que disputou fazendo tudo diferente do candidato-padrão brasileiro. As inserções partidárias do PL mostraram um Bolsonaro calmo, conversando com grupos de jovens e mulheres, apontando as realizações de sua gestão e indicando como essas devem contribuir com a vida de cada um.
A combinação entre tal postura, surpreendentemente mansa e prestes a ser divulgada pela propaganda eleitoral, e a sensação de benefício pessoal gerada pelo aumento do Auxílio Brasil, podem, sim, devolver alguns pontos de popularidade a Bolsonaro – principalmente para o eleitorado que não acompanha as minúcias do noticiário político cotidiano.
A ver, portanto, por quanto tempo Bolsonaro deixará sobreviver sua nova imagem.
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