Do vácuo ao caos: a ausência de um paradigma de gestão pública

Nos últimos anos, ocorreu nos Estados Unidos um fenômeno político-administrativo bastante grave chamado “fechamento do governo”: todas as unidades do governo federal ficaram paralisadas, por falta de recursos, até que o Congresso aprovasse o aumento do limite de endividamento federal. Assim, contribuíram para o fechamento do governo uma administração federal especialmente deficitária e, somado a isso, um relacionamento péssimo entre o Congresso e o mandatário do momento, já que a discussão orçamentária não se concluiu em prazo razoável. Barack Obama enfrentou um fechamento do governo em 2013, e Donald Trump, em 2018.

Em Minas Gerais acontece um fenômeno similar ao fechamento do governo dos EUA: os servidores não recebem salários de forma regular, revezam-se em greves que prejudicam os serviços públicos, e até municípios e o Legislativo estadual deixam de receber os repasses de recursos estaduais obrigatórios. Discretamente, o Estado mineiro vai deixando de funcionar.

Nas Alterosas, porém, até recentemente, não havia conflito entre Executivo e Legislativo: o governador Fernando Pimentel sempre contou com apoios sólidos na ALMG. O endividamento do Estado mineiro também demandou autorização do Legislativo: porém, o último Orçamento, deficitário em R$ 8,1 bilhões, foi aprovado com tranquilidade em dezembro de 2017.

O fator principal responsável pelo atual quadro de caos administrativo que assola Minas é a ausência de diretrizes de gestão que orientem o funcionamento do Estado. Durante os governos tucanos, sob diversas críticas, o chamado Choque de Gestão atuava como um instrumento especial para que o Estado superasse os obstáculos do momento e cumprisse as metas escolhidas. À despeito dos exageros da propaganda governista, é forçoso reconhecer que o Choque de Gestão cumpria um papel no âmbito do governo mineiro, indicando um conjunto de práticas específicas, em relação às quais servidores e instituições públicas se pautavam.
O contraste em relação ao governo atual é total: não há um paradigma de gestão como referência do poder público mineiro; em substituição ao polêmico Choque de Gestão, não se colocou nada. Existe apenas o cotidiano burocrático do Estado, como se a subsistência fosse meta, prática e paradigma ao mesmo tempo.

Surpreende ainda mais quando se percebe que os chamados fóruns regionais, destacados pelo governo Pimentel como um primor em gestão pública, não passam de mecanismo para levantar demandas populares. Esse procedimento, que em nada contribui para tornar o Estado mineiro mais eficiente em um período de crise, não guarda em si qualquer novidade: já era aplicado pela gestão de Patrus Ananias em Belo Horizonte, no início dos anos 90, e por Itamar Franco na virada do milênio, quando foi governador.

O fechamento do governo mineiro se deve, portanto, a uma combinação de crise econômica, inabilidade política e um vácuo completo no campo administrativo. Não apenas faltam propostas de gestão pública, como nem sequer há interesse em tê-las. Quem habita esse vácuo de ideias só enxerga a ausência de recursos: indício de uma lógica segundo a qual o sucesso no setor público se resumiria, então, a ter dinheiro em caixa.

Desse vazio gerencial, administrativo e intelectual, brotou o caos que Minas Gerais vive hoje: um cenário evitável, inclusive, se o raciocínio petista dominante não nutrisse tão forte preconceito contra a temática da gestão pública.