Estatais ou startups? Uma discussão que vale a pena

O governo da Argentina sancionou, em meados do ano passado, lei específica voltada para regular a criação e o funcionamento de empresas dedicadas à inovação. Sob essa nova regra, as chamadas startups recebem tratamento simplificado no momento de serem criadas, assim como também estão sujeitas a um regime tributário mais apropriado às condições de fragilidade nas quais costumam operar essas empresas, que se arriscam a desenvolver novos produtos para os quais os mercados podem não ser receptivos.

Nos ambientes do Brasil voltados para a inovação, sobretudo os relacionados à criação de novas tecnologias, a nova legislação argentina foi bastante elogiada. A necessidade de um arcabouço jurídico amigável aos novos empreendimentos é frequentemente destacada pela imprensa especializada nacional, sobretudo no que tange aos procedimentos contábeis, tributários e de formalização jurídica das startups.

Mais do que comparar o novo contexto argentino com o brasileiro, seria tentador confrontar a situação atual do país platino com seu próprio passado recente. Afinal, o governo de Cristina Kirchner, encerrado em dezembro de 2015, foi notório por lidar de forma inepta com os efeitos da crise econômica mundial, agravando-os. Via de regra, Cristina usou a força bruta para tentar conter dinâmicas econômicas bem complexas, priorizando os resultados de curto prazo e que gerassem efeito eleitoral. Por exemplo, quando a inflação começou a crescer, seu governo deixou de divulgar o índice oficial e ameaçou com processos judiciais quem pesquisasse por conta própria os aumentos de preços. As estatizações, entretanto, tiveram papel cativo no manual de economia Kirchner: correios, saneamento, transportes aéreos, refino e distribuição de combustíveis foram setores cujas principais empresas passaram ao controle do Estado durante as gestões de Cristina e de seu antecessor e marido, Nestor. Até mesmo as transmissões de futebol foram estatizadas a partir de 2009, o que recheou a principal paixão dos argentinos de propagandas elogiosas ao governo do momento. A solução da crise pela simples estatização foi um dos componentes que mais contribuíram para naufragar a economia argentina.

Entretanto, por mais que essas comparações sejam marcantes, não são de todo precisas: via de regra, startups e estatais não são polos opostos de uma suposta linha evolutiva, mas sim formatos de empresas que têm até mesmo bastante em comum. Na verdade, ambas são iniciativas pensadas para ambientes de mercado hostis: as startups buscam trazer algo novo, assumindo riscos que os empresários comuns buscam evitar, enquanto as estatais podem ser criadas para reunir recursos e poder legal no desenvolvimento de tarefas de interesse coletivo, mas que não motivam investidores privados à ação.

Dessa forma, tanto startups quanto estatais podem ser decisivas para produzir importantes mudanças na economia como um todo, provendo produtos e serviços dos quais a sociedade necessita e que não surgiriam pelo simples decorrer do tempo. Ao mesmo tempo, quando utilizados de forma inadequada, ambos padrões de empreendimento podem, sim, gerar desperdício de esforço e de recursos.

Os bons resultados, portanto, dependem muito do planejamento responsável e da adequação dos meios ao contexto específico. Com a aproximação das campanhas eleitorais, é importante que esse debate não seja reduzido a uma rivalidade entre torcidas de futebol.