Para o próximo governador (III): Reproduzindo casos de sucesso

Em meio ao burburinho de promessas, ataques pessoais e propagandas fantasiosas que marca as eleições majoritárias, o cidadão comum tem apenas uma preocupação: a melhoria dos serviços oferecidos pelo Estado. Muitas vezes, o principal obstáculo para isso é o próprio sistema federativo brasileiro, porém a discussão dessa questão praticamente não ocorreu nos últimos processos eleitorais nacionais. O próximo governador mineiro terá que encarar este desafio: pensar, de forma inovadora, um novo formato para a estruturação das políticas públicas em Minas, institucionalizando a cooperação entre o governo estadual e os municípios.

Ao longo das três últimas décadas, a distribuição dos recursos arrecadados por impostos vem sendo amplamente favorável ao governo federal. Em vez de repartir de forma igualitária os recursos fiscais entre os três níveis da Federação, a opção que predominou no Brasil a partir de 1988 foi outra: estruturar sistemas nacionais de prestação de serviços públicos, nos quais o governo federal envia recursos para que Estados e municípios atendam diretamente a população, em um arranjo no qual prefeitos e governadores têm pouco espaço para tomar decisões sobre como melhor atender o povo. O SUS foi o grande exemplo dessa forma de cooperação interfederativa, que posteriormente foi reproduzida nas áreas de assistência social e educação e se encontra em implantação em campos tão díspares quanto segurança pública e cultura.

Esse cenário pode representar uma importante referência para o próximo governador mineiro: criar normas para a transferência de recursos aos municípios, em substituição à prestação direta de serviços pelo governo estadual, permitiria que mais cidades recebessem apoio, com frequência definida e valores constantes. Além de reduzir seus gastos com custeio de estrutura própria, o governo mineiro ainda teria a oportunidade para definir as condições sob as quais os municípios poderiam executar os valores recebidos.

Trata-se, em outros termos, da implantação de sistemas de políticas públicas em âmbito estadual em Minas Gerais, sob a tutela da administração mineira. É possível explorar essa estrutura como forma de potencializar as transferências de recursos feitas pelo governo federal aos municípios, evitando sobreposição de verbas para as mesmas ações e, mais importante ainda, adequando o financiamento estadual para a solução de problemas específicos dos municípios mineiros – tradicionalmente desprezados pela homogeneização nacional das políticas públicas patrocinada pelo governo federal.

É fato que, dispersando recursos por muitas cidades, cada município receberia valores menores. Para contornar esse problema, as condicionantes definidas pelo próximo governador mineiro para habilitação ao recebimento de tais verbas serviriam para indicar o emprego mais eficiente para tais investimentos no atendimento à população. Ainda, a certeza do recebimento de repasses estaduais constantes permitiria que os prefeitos realizassem um planejamento de longo prazo, dando segurança ao atendimento a sua população.

O caso da educação pode ser um bom ponto de partida: mais cidades podem aderir à municipalização do ensino fundamental, cumprindo determinação legal, a partir da oferta de recursos estaduais transferidos mensalmente. Assim, o governo estadual reduziria sua estrutura e custos próprios, contribuindo também para a autonomia municipal.