A economia terminou o ano passado com muitas notícias boas. No setor externo a balança comercial foi positiva, a entrada de investimentos diretos superou o déficit em contas correntes, e as reservas cambiais chegaram a US$ 380 bilhões. Internamente, a inflação fechou em 3,75%, e a taxa Selic, em 6,5%. No mercado de trabalho, foram criados 530 mil novos empregos formais. Embora não se tenha ainda o resultado oficial, estimativas indicam um modesto crescimento do PIB, que deverá ficar entre 1,3 e 1,4%, ligeiramente superior ao de 2017. A recessão ficou para trás, e há esperanças de bons tempos, principalmente com o novo governo prometendo ordem e progresso.
Mas o nó da economia está na desordem fiscal. Nos últimos cinco anos, a União vem gastando mais do que arrecada, provocando expansão da dívida pública bruta, que já chega aos 80%, como proporção do PIB. Enquanto as receitas líquidas da União em relação ao PIB caíram de 19,1%, em 2008, para 18,2%, em 2018, as despesas totais pularam de 16,9% para 19,6%, transformando o superávit primário de 2,2% em déficit de 1,4% do PIB no mesmo período.
O déficit primário soma-se ao custo do financiamento da dívida pública, causando um déficit nominal em torno de 7% do PIB, que, adicionado ao estoque da dívida bruta, acelera seu crescimento. Processo mortal para a economia.
Atacar o déficit público é a principal batalha do governo Bolsonaro na economia. Para isso, será necessário reduzir as despesas primárias – não há espaço para aumentos permanentes das receitas tributárias – e financeiras. Cortar gastos primários e juros é o único objetivo.
Quanto aos gastos primários, a tarefa não é trivial. As despesas do governo se distinguem em obrigatórias, que englobam os compromissos com servidores ativos e inativos, Previdência Social, transferências para os outros Poderes e discricionárias, que são de livre aplicação, como os investimentos. De 2008 a 2018, as despesas discricionárias cresceram 21%, enquanto as obrigatórias, 55%. Assim, as despesas obrigatórias estão asfixiando a capacidade operacional do governo, tornando-o inoperante. Nesse contexto, a reforma da Previdência Social torna-se essencial, para conter a expansão das despesas obrigatórias no futuro, mas deve ser complementada com cortes imediatos de gastos e aumento da produtividade do governo.
Do lado financeiro, a tarefa não é menos difícil. O governo já está fazendo sua parte, mantendo a taxa Selic no seu nível histórico mais baixo. Agora precisa rever o funcionamento do mercado bancário para aumentar a competitividade visando à redução dos juros na ponta para o setor privado (empresas e pessoas).
O sucesso do ajuste fiscal dependerá da superação de fortes interesses corporativos, dentro e fora do governo, que se apropriaram da receita tributária. O Estado é ineficiente e injusto.
Sem ordem fiscal, estará perdida a batalha pelo progresso.
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