Determinismo demográfico na Previdência Social

As consequências do envelhecimento da população emergem como principal responsável pela necessidade da reforma previdenciária. É o determinismo demográfico que está inviabilizando o programa de aposentadorias. Quero aqui explicitar essas relações.

Um programa de aposentadoria é, em sua essência, um programa de poupança. Se concebido em regime de capitalização com contas individuais, como no caso do FGTS, não seria impactado pelas mudanças demográficas. Esses efeitos ocorrem porque o regime é colaborativo, de seguro coletivo com benefício mensal determinado. Assim, seu financiado em fluxos correntes resulta de transferências intergeracionais. Isto é, os trabalhadores ativos contribuem com parcela de seus salários para pagar os benefícios das gerações mais velhas. Dois aspectos demográficos causam o desequilíbrio do programa.

Um aspecto é, portanto, a relação entre o contingente de aposentados e o total de empregados. Seu indicador (razão de dependência) mede a quantidade de contribuintes (população com idade entre 15 e 64 anos) para cada beneficiário (população com idade superior a 64 anos). Ao longo do tempo, com a queda de nascidos vivos por mulher, diminui a participação relativa do segmento mais jovem na população total, caindo o número de contribuintes por beneficiário. Por exemplo, em 2000 havia 11,5 trabalhadores financiando uma aposentadoria. Em 2060, serão apenas 2,3.

O outro aspecto advém da melhoria da qualidade de vida e dos avanços da medicina, que levam as pessoas a viver mais tempo. Por isso, como o benefício mensal é determinado, um aposentado hoje receberá um fluxo maior de pagamentos do que outro que se aposentou no passado, porque simplesmente viverá mais. Quando o sistema de aposentadorias foi implantado no Brasil, um homem ao nascer vivia em média 43 anos, e uma mulher, 48 anos (estimativas para 1940). Conforme estimativas para 2016, em 76 anos, a expectativa de vida do homem aumentou 29 anos, e a da mulher, 31 anos. Grosso modo, um aposentado hoje recebe duas vezes o fluxo total de benefícios previstos quando o sistema começou.

Para o futuro, as mudanças serão igualmente dramáticas, em razão dos ganhos esperados de sobrevivência de vida da população idosa. Por exemplo, uma mulher que em 2010 tivesse 55 anos (supondo ser esta a atual idade média de aposentaria), teria mais 27 anos de sobrevida. Em 2030, uma mulher que se aposentar na mesma idade terá mais 30 anos de sobrevida. Um homem, se aposentando também com 55 anos, em 2010 viveria mais 23 anos, enquanto que em 2030 viverá mais 26 anos.

Reduzindo a relação contribuintes/beneficiários e estendendo os anos de vida após a aposentadoria, as mudanças demográficas tornam o regime de repartição insustentável.

O estabelecimento urgente de uma idade mínima para aposentadoria é apenas o início de reforma mais profunda, que necessariamente se imporá, substituindo o regime de repartição por outro de capitalização.

Quando mais lenta a reforma, maior seu custo para a população.