A economia brasileira para além do equilíbrio fiscal

É muito difícil o desenvolvimento de um país cujas finanças públicas se encontram em profundo desequilíbrio e o endividamento fora de controle, com os déficits fiscais se acumulando ano a ano. Quando os desequilíbrios das contas previdenciárias se agigantam, o déficit público se torna estrutural, aumentando as incertezas sobre a solvência das finanças dos três níveis de governo. Da mesma forma que um pequeno barco não consegue guinchar um transatlântico inerte num porto, déficits estruturais não são resolvidos por meio de medidas de ajustes incrementais e de impactos inexpressivos. Reformas de base político-institucionais são indispensáveis para o equilíbrio macroeconômico sustentável.

Nesse contexto de incertezas, as taxas reais de juros tendem a permanecer muito elevadas, pressionadas pela demanda de empréstimos do governo para administrar uma dívida crescente (atualmente, em quase R$ 4 trilhões) e pelo prêmio de risco que o mercado financeiro impõe face às perspectivas desalentadoras das eventuais alternativas para o futuro político do país. Keynes já nos alertava, no início dos anos 30, que, quando uma mudança no noticiário afeta a opinião e as necessidades de cada um de forma precisamente idêntica, a taxa de juros (tal como é indicada pelos preços de títulos e dívidas) se ajustará imediatamente à nova situação, sem necessidade de quaisquer transações de mercado.

Ora, é longa a lista de problemas de desenvolvimento socioeconômico e socioambiental que o país está enfrentando. O atraso científico e tecnológico está nos distanciando das novas revoluções industriais que ocorrem em nível mundial. O número de pobres e miseráveis tem aumentado, desde 2014, num ritmo de quase 2 milhões de brasileiros por ano. Há um processo de empobrecimento da classe média em andamento. Os desequilíbrios regionais de desenvolvimento persistem, com a formação de quase 2.000 municípios que podem ser classificados como áreas economicamente deprimidas.

Esses problemas estruturais são mais bem equacionados num ambiente de crescimento econômico. Num quadro recessivo da economia, eles resistem, envelhecem e se agravam. Não podemos aguardar a implementação de uma segunda geração de reformas de base para que o Brasil volte a crescer. Há fortes argumentos para que se possa iniciar um ciclo de expansão econômica a partir do novo mandato presidencial.

O processo de desenvolvimento é uma aposta da geração presente em seu futuro e no futuro das novas gerações. E, em economia, o que se projeta para amanhã reduz as incertezas no presente, gerando uma profecia autoconfirmada sobre o crescimento futuro.

Nossa experiência histórica sinaliza grandes possibilidades de se configurarem novos ciclos de expansão econômica no longo prazo, mesmo que as reformas político-institucionais sejam um lento e tenso processo de negociação em torno de interesses legítimos e de interesses velados de diferentes grupos sociais. É preciso levar em conta que o Brasil dispõe de uma base de recursos naturais renováveis ampla e diversificada, que lhe dá vantagens comparativas internacionais para o crescimento mais acelerado e vantagens competitivas para a formação de poderosas cadeias mundiais de valor. E que o nível de evolução das instituições políticas e das organizações econômicas atingiu um patamar, no Brasil, que favorece a formação de um modelo de desenvolvimento a partir de nossas forças endógenas.

Incertezas no mundo econômico não se eliminam, mas mudam de características. O processo de desenvolvimento é uma sequência de desequilíbrios que trazem incertezas. Mas, como dizia Kant, avalia-se a inteligência de um indivíduo pela quantidade de incertezas que ele é capaz de suportar.