Combate ao desemprego numa economia de baixo crescimento

Por que persistem taxas tão elevadas de desemprego e de subemprego no Brasil nesta segunda década do século XXI? Há algumas explicações que são corretas, mas insuficientes para justificar a intensidade e a persistência dessas taxas.

Por exemplo: ao ampliar a flexibilidade da oferta e da procura de mão de obra nos mercados de trabalho, a nova legislação trabalhista aumentou a taxa de emprego de trabalhadores sem carteira, mas não houve impacto significativo nas taxas gerais de desemprego nas diversas regiões do país. Outro exemplo: muitas inovações tecnológicas (automação no setor bancário, robotização em indústrias de transformação etc.) se caracterizaram como poupadoras de mão de obra, reduzindo o ritmo de emprego na economia, o qual, entretanto, foi compensado pelo ritmo mais intenso de emprego em alguns setores intensivos de mão de obra (serviços de saúde, serviços de turismo etc.).

É evidente que a desregulamentação e as inovações de processos produtivos tendem a afetar os mercados de trabalho no médio e no longo prazo, mas não a ponto de elevar o número de desempregados, subempregados e desalentados para uma faixa superior a 25 milhões de brasileiros. Quando se considera o desequilíbrio entre a demanda e a oferta de qualificações especializadas, verifica-se o seguinte: se cai a demanda para mão de obra não qualificada enquanto cresce a população, e se o progresso técnico eleva a demanda para mão de obra qualificada e o sistema educacional responde de forma defasada, haverá mais desempregados não qualificados convivendo com a escassez relativa dos especializados. Há necessidade de políticas públicas diferenciadas para lidar com essa dualidade básica nos mercados de trabalho.

Não se pode, atualmente, estabelecer uma correlação precisa e um sequenciamento rigoroso entre a evolução da conjuntura macroeconômica e a evolução dos mercados de trabalho. Há situações em que o PIB pode crescer significativamente sem alterar as taxas de emprego; assim como pode o PIB se estabilizar e o nível de emprego se recuperar de forma defasada. Mas as atuais taxas tão elevadas de desemprego, subemprego e de desalento que se observam no Brasil são as de um país que passou por uma profunda recessão e ainda mantém um ritmo de crescimento pífio.

O Brasil precisa acelerar seu crescimento. Mas não conseguirá conceber e implementar um novo ciclo de expansão econômica enquanto, pelo lado do consumo agregado, mais de 60% das famílias não se desvencilharem da armadilha do endividamento, submetidas às taxas de juros bancários, altamente especulativas e incompatíveis com uma economia de baixa inflação; enquanto, pelo lado do investimento privado, prevalecer um ambiente de incertezas políticas sobre o futuro do país; enquanto, pelo lado do investimento público, o fantasma da insolvência financeira dos três níveis de governo for o vento dominante; enquanto, pelo lado do comércio exterior, nossa competitividade sistêmica depender apenas de meia dúzia de setores mais inovadores ou de um novo ciclo de alta dos preços das commodities.

O desemprego não pode ser considerado somente uma fonte de ineficiência de nossa economia. Diferentes pesquisas realizadas em diversos países mostram que os custos psíquicos do desemprego são uma das principais causas do infortúnio e da infelicidade humana. Um povo que tenha sentimentos de empatia e justiça social não pode ser conivente com os atuais níveis de pobreza e de desemprego.