Deputado Fred Costa protocolou ontem no TJMG, em nome do seu partido, PEN, uma ação questionando a legalidade do aumento de alíquotas do ISS previsto para maio em BH. A ação poderá ser apreciada na próxima reunião quinzenal do pleno do tribunal, suspendendo ainda este mês os efeitos da lei que promoveu o reajuste.

As chances de sucesso são de 99,9%, segundo o deputado. Isso em razão da liminar que suspendeu na semana passada o aumento do ITBI. Como se trata do mesmo projeto de lei e dos mesmos vícios, é quase certo que o TJ conceda liminar parecida.

Fred Costa tomou a frente do movimento contra o choque tributário. Embora formado por 30 entidades empresariais, o grupo está sendo liderado por um deputado por duas razões: a linha jurídica adotada para derrubar os aumentos, através de Adins (ações de inconstitucionalidade), só pode ser patrocinada por partido político – no caso, o PEN. E nenhum empresário quer colocar a cara por temor de represálias da prefeitura.

As ações do movimento anti-imposto se baseiam nos vícios de tramitação do projeto na Câmara de BH. Os aumentos foram aprovados em 18 dias, sem debate, em meio às festas de dezembro. No afã de passar rápido e na surdina a medida, a PBH não observou o prazo para mudanças tributárias previsto na Constituição estadual, que é de no mínimo 90 dias até o fim do ano anterior à vigência.

Segundo fontes internas, a PBH já teria recorrido à Justiça para derrubar a liminar que suspendeu o reajuste do ITBI, alegando que a Constituição mineira não poderia legislar sobre tributação municipal. Um argumento que abre uma nova polêmica e prenuncia uma longa novela jurídica sobre o caso.

O anúncio da candidatura de Marina a vice-presidente, ontem, em Brasília, foi ignorado por lideranças do PSB mineiro. Marcio Lacerda, Daniel Nepomuceno, Alexandre Kalil (pré-candidato a prefeito) e por aí vai a lista dos ausentes no maior evento até aqui na campanha de Eduardo Campos.

O PSB nacional distribuiu mil convites para o evento, boa parte para gente de Minas. As ausências mineiras também não parecem motivadas por problemas de agenda. Lacerda, por exemplo, segundo sua assessoria, despachava ontem à tarde na PBH, sem compromissos externos.

A nova campanha publicitária do PSDB na TV, iniciada com 30 comerciais nos dias 8 e 10, prossegue hoje com a veiculação de mais dez inserções de 30s, todas dedicadas a promover a candidatura de Aécio, também alvo do novo programa partidário a ser exibido em horário nobre na quinta-feira. Nestes dias, o tucano domina a telinha.

Toda essa mídia em torno de Aécio ocorre simultaneamente ao protagonismo político do senador tucano no caso Petrobras. Uma coisa reforçando a outra, num plano estruturado para deslanchar a sua candidatura, ainda patinando nas pesquisas.

Segundo alta fonte da Cemig, técnicos da empresa estimam que a barragem de Três Marias vai descer em setembro a meros 3,5%. Hoje, já em estado para lá de crítico, o reservatório de água que alimenta a usina de mesmo nome está em cerca de 18%.

A queda do dólar e a volta ao país dos fundos de capital estrangeiro trouxeram alívio ao governo federal. Na avaliação da área econômica, já vai se dissipando a tormenta que castigou no último trimestre a economia nacional, agora beneficiada por ventos externos mais favoráveis. O sentimento em Brasília foi resumido assim pelo ministro do Desenvolvimento, Mauro Borges: “O pior já passamos”.