Em seu furor reformista para salvar o mandato, Temer está fazendo a maior intervenção no setor mineral de que se lembre. É tanta mudança que talvez a palavra revolução seja mais adequada para expressar o movimento que o governo iniciou nesta terça-feira. A propósito de modernizar e impulsionar a mineração, carro-chefe das exportações do país, Temer está indo até onde nenhum presidente ousou chegar, que é escancarar o setor para o capital estrangeiro, até aqui limitado à participação de 49% nos projetos. Uma abertura que leva, inevitavelmente, à internacionalização da nova fronteira mineral: a Amazônia (não será com as reservas exauridas de Minas Gerais que o setor irá elevar em 50% a sua fatia no PIB como quer o governo).

O parlamentarismo divide eleitores em BH. Na nova pesquisa do Instituto Paraná na cidade, 33,6% aprovaram a implantação desse sistema político no país e 43,6 rejeitaram a ideia. Outros 11,8% deixaram a opção em aberto (“depende”) e 11% não souberam opinar.

Os meios jurídicos apostavam ontem que a presidente do STF, Cármen Lúcia, irá homologar a delação de Marcos Valério, a exemplo da decisão que tomou no caso da JBS.

A Selic caiu ontem a 9,25%. Sem surpresa, em linha com o mercado. Mesmo com a inflação negativa (o IPCA sinaliza novo recuo em julho), o BC insiste em manter juros nas alturas. Está descolando a Selic da inflação. Por quê? Muitos apontarão o déficit público para alegar que o governo só rola sua dívida com muito juro. Puro blefe. Se os bancos não emprestarem ao governo, vão emprestar a quem? Não há fila para crédito. O BC deveria ao menos tirar a máscara da hipocrisia e admitir a razão da Selic descolada e absurda: a remuneração das aplicações financeiras.

Temer deixou claro que o objetivo da nova legislação é “atrair investimentos”, o que hoje significa cooptar recursos de fundos estrangeiros bilionários. E o principal atrativo para o capital externo é mesmo a queda da barreira nacionalista no setor. Até agora, o estrangeiro vinha operando com sócios locais ou laranjas. Sem a restrição de capital, poderão investir com mais segurança. Essa é a espinha dorsal da revolução que Temer colocou em marcha na mineração.

Ontem, já se comentava na mídia internacional o interesse de capitais pelo Brasil, apesar da turbulência política no país. É que os ativos brasileiros estão com preço de liquidação, depois da recessão interna. E os dólares seguem abundantes no mercado internacional. Nesse cenário a nova legislação mineral tem tudo para aguçar o apetite estrangeiro. A arrancada da mineração pressupõe uma profunda desnacionalização do setor.

Uma das áreas de maior interesse para investidores em mineração fica entra o Pará e o Amapá. São 47 mil quilômetros quadrados na floresta amazônica com reservas de ouro e outros minerais nobres.

Na solenidade do anúncio, o presidente omitiu a espinha do plano para atrair investidores. Focou apenas numa medida: o aumento “em 80%” dos royalties, a única mudança que não atende aos capitais. Mas, apesar das críticas formais de entidades empresariais, os novos royalties já foram negociados e não afugentarão os investimentos: é o preço a pagar pela queda da barreira nacionalista secular.

A revolução mineral deve garantir a Temer apoio do capital internacional para continuar no Planalto, apesar de denunciado na Lava Jato. Mas, por outro lado, vai fazer dele o inimigo número 1 dos ambientalistas. E, o mais importante, pode provocar ira e insatisfação em um segmento sensível às bandeiras nacionalistas e até aqui distantes da crise política: os militares.

Rodrigo Fernandes e Sabrina Laureano (presidente do Sindicato dos Jornais e Revistas de Minas Gerais)