Nos discursos que fizeram no plenário para justificar a decisão de impedir que o Supremo Tribunal Federal (STF) avaliasse a primeira denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB), deputados da base usaram o argumento de que seus votos não impediam a investigação, mas apenas a postergavam para depois do mandato, de modo a garantir a estabilidade do país. Na segunda denúncia, repetirão esse mantra. Na prática, porém, o efeito final esperado será a impunidade.
Com Temer no cargo de presidente da República, por força constitucional, após uma decisão favorável da Câmara, o STF teria que decidir se aceitaria a denúncia, processar o presidente e julgá-lo em um intervalo de 180 dias. Com ele fora do cargo não há prazo nenhum. E aí, considerando-se a idade de Temer, os prazos prescricionais e o tempo que o Supremo costuma levar para julgar seus réus, é razoável imaginar que o caso dificilmente será resolvido em um tempo razoável, que permita que ele pague por eventuais crimes.
Para isso, porém, o presidente da República terá que arrumar um cargo de deputado ou senador nas próximas eleições, para manter seu caso no STF. Aí é que mora o problema para ele. Disputar a eleição para outro cargo só seria possível se ele se afastasse da função de presidente em abril, por conta das regras de incompatibilidade. E, nesse caso, com seis meses sem foro e sendo julgado na Justiça Federal, seja por Sergio Moro, em Curitiba, por Marcelo Bretas, no Rio de Janeiro, ou Valisney de Souza Oliveira, em Brasília, o risco de condenação em um curto período seria enorme.
A conta e a estratégia dos aliados de Temer, de certa forma, são semelhantes àquelas que vêm sendo avaliada por aliados do governador de Minas, Fernando Pimentel (PT). Ele pode tentar buscar a reeleição e, se conseguir, garantirá mais quatro anos de foro privilegiado no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mas, com as finanças do Estado em frangalhos e com os efeitos das diversas denúncias, ganhar mais quatro anos não é tarefa exatamente fácil. E, se a reeleição não vier, os desafios que ele enfrentará, julgado na primeira instância da Justiça Federal, serão enormes.
Da mesma forma que Temer, Fernando Pimentel poderia optar pela busca de outro cargo, com mais chances de vitória. Uma eleição ao Senado, que tem duas vagas, ou a disputa por uma vaga na Câmara Federal seriam mais viáveis. Porém, assim como no caso do presidente, forçaria uma saída antecipada do cargo e alguns meses sem foro privilegiado.
Grande parte da classe política faz contas parecidas. Acontece assim também com Lula, que corre para chegar até lá antes de sofrer uma condenação em segunda instância. A lógica é igualmente simples. Chegando ao Palácio do Planalto, seus processos penais ficarão suspensos por quatro anos (ou talvez oito, caso consiga uma reeleição). Também com a idade avançada e com a força política recuperada após uma nova passagem pelo poder, Lula poderia também acabar sem punição.
Diante disso, para os políticos que estão em busca de foro, as eleições de 2018 valem muito mais do que o poder pelo poder. Isso sugere uma disputa eleitoral selvagem, tudo de que o brasileiro não precisa depois do que viveu nos últimos anos.
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