Independentemente da sua predileção
política, você precisa admitir que o que o STF fez nesta semana foi no mínimo vulgar.
Vou explicar aos meus amigos leitores: o Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância do poder judiciário brasileiro e acumula tanto competências típicas de uma suprema corte, ou seja, um tribunal de última instância, como de um tribunal constitucional, que seria aquele que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos. Sua função institucional
fundamental é de servir como guardião da Constituição Federal de 1988, apreciando casos que envolvamlesão ou ameaça a essa última.
De suas decisões, não cabe recurso a nenhum outro tribunal. Pois é, o que ele fez nesta semana avança despudoradamente a um impacto grave à democracia. Por mais que os opositores à Presidência tenham “vibrado” com a atitude do STF de solicitar a ação da Polícia Federal contra empresários, blogueiros e jornalistas, eles, no fundo, sabem que foi inconstitucional. Quem pode abrir um inquérito policial é um delegado ou o Ministério Público (MP).
Não é a primeira vez que o STF “invade” outros Poderes. Já fez as vezes do Executivo e do Judiciário. Quem pode barrar esse abuso de poder? O Congresso Nacional, por meio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP), mas ele que tem “alguns” processos na Corte maior, depois de inquéritos instaurados pelo MP e/ou delegados,
não tem coragem de abrir o processo de impeachment contra alguns dos ministros.
Enquanto o mundo discute a cura ou a vacina do coronavírus ou até mesmo a reabertura do comércio, ainda temos que nos preocupar com
um jogo de poder, envolvendo os Três Poderes. A composição dos Poderes do Estado brasileiro, que adotou a teoria de Montesquieu em sua Constituição, funciona da maneira tripartite: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, independentes e harmônicos entre si.
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