O traficante recebe muitos milhões de reais da venda de drogas. Se é apanhado, paga o advogado com o dinheiro do tráfico. O funcionário público corrupto aceita propina durante toda uma vida de carreira pública. Se é apanhado, paga o advogado com o dinheiro da corrupção. Da mesma forma, o empresário que pagou o funcionário público para vencer licitações superfaturadas, se é apanhado, paga o advogado com aquele dinheiro ilícito do excesso dos contratos superfaturados. O marido mata a esposa e retira o dinheiro da conta bancária dela com o cartão cuja senha ele possuía. Se é apanhado, paga o advogado com o dinheiro que era dela.
Os advogados cobram quanto querem e recebem quanto pagam pelos seus honorários para atuarem na defesa das pessoas acusadas. Justo! Quem quer e pode pagar por uma defesa técnica especializada de excelentes advogados pode fazê-lo, sem qualquer problema. Esses brilhantes causídicos também têm todo o direito de receber pelo seu inestimável serviço de advocacia.
A questão duvidosa começa, entretanto, quando deixam de realizar qualquer verificação a respeito da origem do dinheiro dos seus honorários. Muitos já se manifestaram em defesa do entendimento de que o advogado não é obrigado a investigar qualquer operação ou valor que envolva seu cliente, seja pela aplicação do princípio da ampla defesa ou por limitar as suas prerrogativas funcionais, pela proteção do sigilo profissional ou por falta de previsão legal expressa.
Nesta semana, entre vários políticos, o deputado federal Aécio Neves teve mais de R$ 100 milhões bloqueados pela Justiça, por suspeita de ter recebido dinheiro ilícito da JBS – inclusive uma parte seria utilizada para pagar advogados. Penso que o correto seria os acusados de terem enriquecido com dinheiro ilícito, independentemente do crime, utilizarem os serviços dos defensores públicos. Mas aí os deputados teriam que criar essa lei.
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