O Ministério Público e sua importância vital

Fui convidado para a posse, realizada na sexta-feira última, do novo procurador geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior.

O evento transcorreu dentro das recomendações sanitárias de distanciamento, uso irrepreensível de máscaras e álcool em gel.

A cerimônia durou apenas uma hora. Todos os discursos foram inquestionavelmente concisos, sem divagações, e essenciais.

O mais extenso, como recomenda o protocolo, foi do próprio PGJ, Jarbas Soares Júnior.

Afinal, todos os participantes e aqueles que assistiam pela Rede Minas mereciam conhecer  o que pensa e propõe realizar o PGJ, no importantíssimo cargo que exercerá nos próximos dois anos, até dezembro de 2022, quando o atual governador, reeleito ou não, escolherá manter o PGJ no cargo para mais dois anos ou substituí-lo. De regra, a confirmação se repetiu nos últimos mandatos, fazendo com que o cargo se estendesse a uma missão de quatro anos.

As palavras do novo procurador geral foram exemplares, disse o que todos os bem-intencionados cidadãos de Minas gostariam de ouvir. Mostrou sentir-se responsável pelo bem do Estado e disposto a defendê-lo, de todas as formas à sua disposição.

Acenou, como fez em entrevista ao jornal O TEMPO publicada na última terça-feira, 8 de dezembro, descer fundo nas investigações. Poderia entender-se como a abertura de uma Lava Jato de Minas, que passasse a limpo as suspeitas de fraudes e de desvios em várias obras e contratos lesivos ao erário.

Suspeitas de irregularidades, fraudes no Estado, prefeituras, autarquias e sociedades de capital misto, como Cemig, Copasa e Codemig, abundam e repousam numa quietude imerecida.

Existe um território imenso, que, se for levado a termo, poderá fazer a diferença entre entes fraudulentamente quebrados e outros recuperados com a anulação de dívidas e até recuperação de desvios do passado. Trata-se de dezenas de bilhões que estão nas gavetas pela omissão generalizada, pela falta de apetite, que precisam ser reviradas.

Os maiores precatórios e indenizações constituídos contra municípios apresentam fraudes mirabolantes e fabricadas pela participação de mandatários e funcionários públicos infiéis e sociedades historicamente envolvidos em fraudes de dimensões mundiais.

Cabe ao Ministério Público recuperar valores desviados com dolo, como fez a operação Lava Jato, que em desfavor do erário se tornam imprescritíveis.

A questão não é desprezível, algo fundamental, e até irrenunciável, por parte do Estado e de sua população. São valores quantificáveis, em todas as suas estratificações estaduais e municipais, de dezenas de bilhões de reais com as quais pode se erguer uma nova realidade em benefício de todos.

Existem, também, em discussão, indenizações pela devastação do patrimônio ambiental do Estado, provocada por mineradoras, superior a R$ 50 bilhões; mais ainda, acordos indenizatórios, nunca executados, pela subsidiária da Vale, a VLI, em valores atualizados de R$ 3 bilhões. Adentrando-se nos maiores precatórios dos municípios, encontrar-se-ão dezenas de bilhões consolidados pela omissão ou direta participação dos agentes públicos, ainda superfaturamento das maiores obras públicas, invariavelmente concedidas às mesmas empresas investigadas pela Lava Jato.

Somando-se tudo, encontra-se um acervo podre de ações indenizatórias que uma atuação destemida e eficiente do MP poderá reconduzir bilhões ao erário, que podem ser tão importantes quanto os próprios acordos do Estado com a União na renegociação da dívida pública. Ainda tem a constituição de ônus para as Previdências municipal e estadual fraudadas, somando dívidas bilionárias.

O MPMG está realmente assoberbado e desaparelhado, circunstância que requer medidas excepcionais, como poderia ser um investimento na contratação de empresas de auditoria independentes, que atuem sob o controle do próprio MP, e remuneradas com parte dos recursos recuperados. A devassa de precatórios, das maiores dívidas e contratos públicos, indisfarçadamente marcada por coincidências atípicas, deve ocorrer pelo bem do Estado.

A investigação das relações tentaculares de algumas empresas “a delinquere” com o Estado  merece uma força-tarefa como a Lava Jato teve, conseguindo recuperações de enorme importância.

Lembremos o gênio Arquimedes, que no campo da física descobriu o princípio da alavanca, cuja citação é: "Dê-me uma alavanca e um ponto de apoio, e eu moverei o mundo". Desafiado pelo rei de Siracusa, sua cidade natal, ele conseguiu mover um navio carregado e cheio de gente, girando uma alavanca com apenas uma mão. Podemos dizer, assim, "dê ao MP condições reais de atuação, que o Estado será saneado, para proveito de sua população, especialmente aquela que mais aguarda atenção e respeito".