A Prefeitura de Mirabela, no Norte do Estado, decretou a nulidade da concessão da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) para explorar a captação de água e tratamento de esgoto da cidade. A decisão, de acordo com o Executivo, se deu após as negociações frustradas com a empresa para a renovação de contrato. Há 30 anos, a Copasa presta serviços à população de Mirabela e há dez, implantou o sistema de esgoto nas residências. “Quando criaram o sistema de captação e tratamento de esgoto, o governo federal, o prefeito e a população esperavam 100% de coleta e tratamento nas residências. Era um sonho que se tornaria realidade. Foi esse o objetivo e o motivo pelo qual se fez um robusto investimento, mas praticamente nada foi feito”, disse o chefe de gabinete e secretário de Administração e Fazenda, Márcio Lopes.
Apesar dos investimento realizados, o prefeito Luciano Rabelo (PP) afirma que o valor cobrado pela empresa pelo serviço de tratamento do esgoto tem se tornado um empecilho para os mirabelenses. O chefe do Executivo conta que menos da metade da população tem as casas ligadas ao sistema. “A reclamação é geral, e muitas pessoas que fizeram as ligações estão procurando a empresa e a prefeitura para o cancelamento, porque não têm como pagar, o que virou uma grande polêmica em Mirabela. E você não consegue fazer acordo nenhum com a Copasa”, afirmou.
Segundo o prefeito, a tarifa do tratamento de esgoto pela empresa chega a 95% do que é aplicado na captação de água. Entre os pontos da negociação com a Copasa, a prefeitura propôs a redução da tarifa, a implantação do sistema de tratamento de água nos distritos, a implantação de um sistema de contenção e recuperação de áreas degradadas e a devolução, para uso do município, dos poços tubulares inativos.
“Há ainda a revisão de uma dívida de R$ 580 mil que já estava prescrita, mas foi reconhecida pelo prefeito anterior e foi questionada pela atual administração, que não encontrou fundamento legal para se chegar a esse valor. A dívida não tem origem. Já lhes pedimos para mostrar, mas eles não mostram”, disse Rabelo. Os termos não foram aceitos pela empresa. A decisão de anular a concessão foi tomada no dia 21 de fevereiro deste ano e publicada no Diário Oficial do Estado no dia 18 de março.
De acordo com o prefeito, a população vai decidir qual será o próximo passo. “Vamos convocar uma audiência pública nos próximos dias para que a população decida se vamos abrir nova licitação para o serviço ou se criamos uma autarquia, como o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), como em outros municípios”, afirmou o prefeito.
O decreto que anula a concessão da Copasa permite que a empresa permaneça com as atividades até que o município decida como será feito o serviço de captação de água e tratamento de esgoto. Procurada, a assessoria de imprensa da Copasa informou, por meio de nota, que “vai se manifestar sobre a questão de Mirabela somente após a conclusão da análise do processo."
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