O Plano Diretor não vai criar um novo imposto

Instrumento garante cidade mais justa, inclusiva e saudável

Qui, 16/05/19 - 03h00

É preciso acabar de uma vez por todas com a ideia de que o Plano Diretor de Belo Horizonte vai criar mais um imposto para moradoras e moradores da cidade. Essa narrativa mentirosa voltou a rondar a Câmara Municipal de Belo Horizonte nesta semana, com a chegada do projeto para votação em segundo turno.

O Plano Diretor é um instrumento que estabelece a política urbana do município. É ele que define, por exemplo, quais regiões podem receber construções e quais devem ser preservadas, como devem ser as normas construtivas e também as políticas de mobilidade urbana.

A polêmica sobre o tal “novo imposto” gira em torno da Outorga Onerosa do Direito de Construir, um dos mecanismos aplicados pelo Plano Diretor. Ao contrário do que dizem as correntes falsas de WhatsApp, a outorga não vai pesar na conta da população. Ela é, sim, uma cobrança, mas que se destina apenas a quem vai construir empreendimentos acima do que a legislação autoriza, ou seja, construções de grande porte – como um arranha-céu. Um novo “espigão” causa impactos em seu entorno, provocando, por exemplo, o aumento do trânsito e a sobrecarga nos serviços e equipamentos públicos da região, como saneamento e coleta de lixo. A taxa serve como uma contrapartida por essas mudanças que afetam a vizinhança e a vida de muita gente na cidade. Esse valor será revertido para um fundo, que poderá investir o dinheiro em quatro áreas: infraestrutura, meio ambiente, moradia e mobilidade.

O mecanismo, previsto em legislação federal, já está em vigor em diversos Estados. Foi por causa dele que São Paulo ganhou uma nova área verde, o Parque Augusta: em troca do direito de empreender em outras regiões da cidade, as construtoras Cyrela e Setin, em acordo com o Ministério Público, doaram o lote com cerca de 24 mil m² onde hoje está o parque.

Importante dizer também que o Plano Diretor não vai encarecer os empreendimentos, pelo contrário: o construtor, que antes pagava ao proprietário do terreno o valor da área, mais o seu potencial de construção (ou seja, um valor pela possibilidade de construir vários andares), passará a pagar apenas o valor da área. Quando desejar erguer grandes empreendimentos, aí, sim, pagará pelos andares que quiser construir acima do que é autorizado por lei.

Mas por que os empresários têm feito campanha contra o Plano Diretor? Simples, porque muitos deles também são os proprietários de terras, aqueles grandes lotes vazios que vemos pela cidade e que servem apenas à especulação imobiliária. E o Plano Diretor combate a especulação.

Mais do que um desejo, aprovar o Plano Diretor é um compromisso com as mais de 6.000 pessoas que construíram suas propostas, ainda em 2014, durante a 4ª Conferência Municipal de Política Urbana. Após a elaboração coletiva, com participação popular, o documento seguiu para a Câmara Municipal, onde vereadoras e vereadores conseguiram aprofundar o debate e propor mudanças no texto. A Gabinetona, em diálogo com os movimentos da cidade, fez algumas emendas ao projeto, entre elas a proposta de criação de corredores populares para o comércio, reconhecimento de diversas ocupações como Áreas de Especial Interesse Social (Aeis), construção de diretrizes especiais para quilombos e áreas verdes e de dispositivos que buscam resguardar a função social da propriedade.

Assim, não custa repetir: a aprovação do Plano Diretor não cria um novo imposto, mas cria, sim possibilidades para se garantir uma cidade mais justa, inclusiva e saudável para todas e todos.

(6) comentários

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Roger Abdelmassif 9:16 PM May 16, 2019
Não é por não ter NOME de imposto, que não seja imposto! Que idi-o-tice achar que quem vai pagar são os construtores. VAI TUDO PRO PREÇO DOS IMOVEIS!! E o valor arrecadado vai se perder no ralo da Corrupção. Moradia? Infraestrutura? Tem que ser muito im-b-ecil pra acreditar nisso!
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Clara Carvalho 9:19 AM May 17, 2019
Veja esse artigo com a fala de diversos especialistas, sobre a cidade de São Paulo, que já utiliza da Outorga Onerosa e vem observando uma QUEDA nos preços dos imóveis: O preço dos imóveis é determinado pelo mercado, e não pelo valor do terreno.
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Clara Carvalho 9:05 AM May 17, 2019
Roger, sei que a primeira impressão parece que esse é o caminho lógico dos preços de imóveis, mas você está pulando uma parte importante de como os preços de produtos são estabelecidos: não adianta pedir um valor acima do que as pessoas irão pagar. A lógica do mercado imobiliário parte do pressuposto do valor final do imóvel que será revendido: se é um apartamento de luxo, por exemplo, eles sabem que podem cobrar até 10.000 reais / m2. E eles sabem também que se cobrarem mais, ninguém irá comprar. A partir do preço da unidade, eles escolhem um terreno onde poderão construir o maior número de unidades, para obter o maior lucro. A questão é que, HOJE, os terrenos onde pode-se construir mais são mais valorizados, justamente por causa dessa diferença de poder de construção. Quem fica com o lucro da valorização do terreno é o dono do terreno, mas esse ganho a mais não foi a partir de algo que o proprietário tenha feito para valorizar seu bem, pelo contrário, quem atribuiu maior valor ao seu terreno foi a própria prefeitura, ao atribuir a ele maior poder de construção. O que espera-se é que, com a unificação do poder de construção, o valor dos terrenos passem a não absorver esse quesito. Para construir mais, a incorporadora/construtora deverá comprar o poder de construção diretamente da prefeitura, uma única vez, valor que será depositado em um fundo específico para o desenvolvimento urbano (e não para o caixa geral da prefeitura), conforme está previsto no texto da nova lei.
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Esteves 5:04 PM May 16, 2019
Ja tem Imposto demais no Brasil.
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Rodrigo silva 2:06 PM May 16, 2019
A incrível prefeitura que cobra sobre área construída e tem a desfaçatez de jurar de pé junto que não é imposto. O incrível país que só vê o inconstitucional quando prejudicam os vagabundos que vivem as nossas custas. Os incríveis idiotas úteis como o palhaço do Lucas que em troca de uma ideologia de lixo prejudicam quem trabalha e produz e esquece que quem contribui para a boa vida deles é essa galera que tá de saco cheio. O incrível povo de BH que aceita anos e anos de uma prefeitura parasita que não faz nada para a cidade, e diz que BH é a melhor cidade do Brasil porquê não conseguem sair desse curral e não conhecem outras cidades infinitamente melhores!
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Lucas 9:40 AM May 16, 2019
Infelizmente é necessário escrever colunas para repetir o óbvio. Essas campanhas pra desmoralizar o plano diretor vêm do lugar de sempre, as máfias das construtoras e incorporadoras.
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