Presos, mas bem-remunerados

No dia 25, o Tribunal de Justiça avaliará novamente a questão

Seg, 08/04/19 - 03h00

Dois vereadores de Belo Horizonte estão presos, mas são presos bem-remunerados. Continuam recebendo R$ 17.642,33 por mês dos cofres municipais. Com isso, a Câmara dos Vereadores instituiu a bolsa-presidiário mais alta de que tenho notícia.

Na verdade, o Ministério Público chegou a pedir a suspensão do pagamento do salário do primeiro vereador preso, e a Câmara, respeitando seu regimento, que prevê que só devem receber os vereadores em exercício, interrompeu o pagamento. Infelizmente, o Tribunal de Justiça determinou a retomada da remuneração. Disse, na decisão, que salário é verba impenhorável. É verdade: o salário, aquilo que recebo por ter trabalhado, não pode ser penhorado. Mas não há salário de quem não está trabalhando e, portanto, a decisão não deveria levar ao retorno do pagamento do salário do vereador.

Agora, na detenção do último parlamentar, na semana passada, a ordem de prisão veio acompanhada da ressalva de que não deveria ser suspenso o pagamento da remuneração mensal. Isso não pode significar ordem para pagar quem não comparece para trabalhar. O juiz não pode pretender obrigar a Câmara a pagar quem não vai trabalhar.

É uma questão de moralidade, mas também de lógica: pagar quem não trabalha é um contrassenso. É inaceitável que a população seja obrigada a manter o salário de quem está afastado das funções exatamente por ter lesado o patrimônio público. É preciso que a Câmara Municipal proteja os pagadores de impostos e busque, por todos os meios, interromper o pagamento de quem não trabalha porque está preso.

O pagador de impostos está cansado de explicações formalistas para a manutenção desses privilégios indecentes. No fundo, é como se o preso merecesse um prêmio, pois passa a receber sem ter de trabalhar.

No final do ano passado, pedi licença de 60 dias da Câmara Municipal para cuidar da transição do governo estadual. Apesar de ser uma licença para tratar de tema de interesse público, fiquei dois meses sem receber salário, já que não estava exercendo a função de vereador. É justo.

Injusto é que vereadores que não estão trabalhando porque estão presos recebam como se estivessem nos cargos.

Um vereador que resolva fazer um curso no exterior, ou que se afaste para cuidar de um parente doente, ficará sem receber. Mas os presos por desvio de verbas públicas continuam sendo remunerados… É inaceitável!

Esse tipo de situação é central na desesperação do brasileiro com relação a suas instituições e precisa ser combatido para o bem da democracia. Um Estado que tudo arranca dos contribuintes para garantir os benefícios de poucos privilegiados – até quando flagrados em ações criminosas – deixa poucas alternativas ao cidadão, que começa a acreditar que o autoritarismo talvez seja melhor do que a democracia institucional. É do próprio sistema de privilégios a culpa do descrédito que vem assolando a prática democrática no Brasil. Ou as instituições democráticas se levantam e começam a defender o interesse público, ou não restará, com o tempo, quem as defenda em público. Eu vou seguir gritando que a Câmara tem de se mover e que o Judiciário tem de se posicionar, mas não é a minha credibilidade que está em jogo – é a deles.

No próximo dia 25, o Tribunal de Justiça avaliará novamente a questão, e espero que, com um acompanhamento próximo da administração da Câmara, a decisão seja revista e seja garantido o direito do cidadão de Belo Horizonte a não pagar quem esteja sem vir trabalhar porque está preso.

(11) comentários

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Sueli Silva 9:17 AM Apr 15, 2019
Isso é uma afronta aos cidadãos de bem!
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Antônio Jair 8:11 PM Apr 08, 2019
"NÃO FUI ELEITO PARA FAZER AMIGOS". (MATEUS SIMÕES). AINDA ESPERO QUE REALMENTE O VEREADOR CUMPRA O QUE ESCREVEU, ESCLARECENDO ADEQUADAMENTE O QUE INCOMPETENTE E DESQUALIFICADO PIMENTEL FEZ COM OS BILHÕES DOS IMPOSTOS. PRINCIPALMENTE O QUE ROMEU ZEMA FARÁ PARA RETIRAR MINAS GERAIS DO FUNDO DO POÇO DE LAMA FÉTIDA PETISTA, ONDE O LAMENTÁVEL EX-DESGOVERNADOR NOS DEIXOU. NÃO PRECISA FICAR AO LADO D VEREADORES PETRALHAS DA CÂMARA/ BH, PORQUE "DIGA-ME COM QUEM ANDAS, E TE DIREI QUEM TU ÉS." ENTENDIDO?
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Antônio Jair 8:08 PM Apr 08, 2019
Com máquina pública/dados em mãos, por que S/ AMIGO ZEMA ñ divulga minuciosamente o q TRÁGICO Pimentel fez c/ bilhões de reais MENSAIS d povo, já q ñ repassou às Prefeituras MILHÕES D REAIS a q tinham/têm direito (crime d apropriação indébita, passível d impeachment na época, abafado por deputados cordeirinhos), bem como tb ñ pagou 13º a servidores d Executivo (só d Executivo? Por quê?). POVO QUE EXPULSOU CORJA DO GOVERNO MERECE ESCLARECIMENTOS. 10ª VEZ QUE PEÇO SUA EXPLANAÇÃO E ATÉ AGORA NADA.
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Antônio Jair 8:07 PM Apr 08, 2019
$ 17.642,33/mês? Preocupado c/ esta merreca, coisa pequena, e se esquecendo d MILHÕES/BILHÕES desviados? O nobre vereador d BH ñ deve perder precioso tempo c/ valores irrisórias.Com s/ amigo Governador Zema deve é investigar, a fundo e incansavelm/e, o q aconteceu c/ BILHÕES DE REAIS DOS IMPOSTOS DE MG q DESgovernador PeTralha Pimentel usufruiu em 4 anos afundando Estado no caos atual, prejudicando funcionários estaduais, e o povo e servidores das Prefeituras, com falta de repasses obrigatórios.
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Nestor Martins Amaral Júnior 6:09 PM Apr 08, 2019
Essa decisão do Tribunal de Justiça compromete a honradez do mesmo que já não é das melhores. Dizem que a função do juiz é interpretar as leis. Nesse caso, ou a lei não presta e precisa ser mudada, ou não prestam os juízes desse tribunal que, da mesma forma deveriam ser trocados. O povo não pode ser lesado pela incompetência, ou má fé de suas autoridades. Isso só aumenta o descrédito das instituições.
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Nestor Martins Amaral Júnior 5:54 PM Apr 08, 2019
Em tempo, o ex-presidente Lula, atualmente preso, "defensor" dos pobres e que "erradicou" a fome no Brasil recebe a título de anistia a merreca de R$45 mil mensais. Claro, na consciência dele isso não faz falta nenhuma aos famintos deste país. O erro não está com ele e sim com os outros, com aqueles que o perseguem politicamente. Ele é um injustiçado. Há muitos que ainda acreditam nessa bazófia... Misericórdia!...
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Rodrigo Coelho de Lima 5:01 PM Apr 08, 2019
Excelente e lúcido artigo. Parabéns.
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mario 2:33 PM Apr 08, 2019
É o velho instinto de dilapidar o patrimônio público do brasileiro. Não sei se em outras partes é assim, tbm. Dinheiro público "não é de ninguém", então, quem chegar antes leva. Depois, esperam que o país cresça. Isso tbm é corrupção... Mas, juram que "está na lei", pra justificar a gatunagem. Questão de consciência de quem pega e quem aprova.
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Esteves 9:17 AM Apr 08, 2019
Crise no Brasil é só na Previdencia.
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Maíra Simões 7:52 AM Apr 08, 2019
É um absurdo mesmo, ganhar sem trabalhar...e não é pouco não.
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Guerreiro do Universo 8:21 AM Apr 08, 2019
Um dos grandes motivos da corrupção despudorada.
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