Acordo da Saúde deve ser assinado ‘nos próximos dias ou semanas’, diz MP

O governo de Minas Gerais entregou nesta terça-feira (21), em reunião com a Procuradoria Geral de Justiça, a minuta do acordo entre Executivo e Associação Mineira de Municípios (AMM) para o pagamento de repasses da Saúde retidos desde a gestão de Fernando Pimentel (PT). Após o encontro, que ocorreu de maneira híbrida, o procurador geral do Estado, Jarbas Soares Júnior, projetou uma assinatura do acordo “nos próximos dias ou semanas”.

“Dentro do nosso procedimento do Ministério Público, vamos agora conversar com coordenador da saúde, promotores da saúde sobre essa proposta. Ela regulariza os repasses e também tem um ponto que refere ao percentual (mínimo obrigatório) da saúde. De toda forma, tão logo o Ministério Público faça seus apontamentos, deve anunciar uma nova reunião com a Advocacia Geral do Estado, em seguida, ou paralelamente, com o Julvan Lacerda presidente da AMM. Estando todos em consenso, nos próximos dias ou semanas vamos assinar esse acordo no MP e as ações já judicializadas passarão sobre o crivo dos magistrados ou no Cejusc”, declarou.

Apesar da associação representar quase a totalidade dos municípios mineiros, alguns associados recorreram à Justiça para reaver o valor retido. Nesses casos, Jarbas Soares Júnior afirmou que os prefeitos deverão aguardar a tramitação no Poder Judiciário.

Por meio de nota, o governo de Minas Gerais informou que se reuniu com equipe do Ministério Público para tratar das questões relacionadas ao pagamento dos repasses  dos convênios de Saúde com as Prefeituras. “A proposta foi elaborada e os critérios jurídicos ainda estão em fase de finalização por parte da Advocacia Geral do Estado. Assim que os trâmites forem concluídos, o Estado apresentará a proposta final para realizar a assinatura do acordo”, diz o comunicado.

Pelo o que apurou O TEMPO, o montante em débito com os municípios, estimado em R$ 6,8 bilhões, deverá ser quitado em parcelas maiores no início e, depois, o valor mensal pago pelo Estado vai diminuir. O prazo será maior do que o acordo firmado em 2019 para o pagamento de ICMS e Fundeb retidos desde a gestão Fernando Pimentel (PT), que foi feito em 33 pagamentos. Desta vez, a quitação deve ocorrer em quatro anos, aproximadamente.

Acordo atrasado

Inicialmente, o MP definiu que AMM e governo deveriam entrar em acordo no início de agosto, mas o Executivo pediu um tempo maior. Após prorrogação do prazo para apresentar uma proposta solicitada pelo governo, a expectativa era anunciar o acordo no dia 31 de agosto. No início deste mês, o procurador geral do Estado publicou nas redes sociais que esperava uma definição até o dia 10, enquanto a AMM estipulou o último dia 13 como a data da proposta final.