Adesão ao RRF só voltará a tramitar sem outra alternativa, diz Tadeuzinho

O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Tadeu Martins Leite (MDB), o Tadeuzinho, frisou, nesta quarta-feira (27/3), que a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) só voltará a ser discutida se não houver outra alternativa para renegociar a dívida de Minas Gerais com a União. Desde dezembro de 2023, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogou a carência do pagamento da dívida até 20 de abril, a tramitação está suspensa. 

De acordo com Tadeuzinho, a proposta apresentada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na terça (26/3) é uma alternativa ao RRF que está se consolidando. “Se, porventura, esse plano não se consolidar, não tenho dúvida de que o RRF voltará a ser discutido na Casa, mas eu tenho muita esperança de que nós teremos uma alternativa muito melhor do que a que estava sendo discutida aqui (na ALMG)”, emendou o presidente em coletiva à imprensa.

Tadeuzinho avaliou que o teor da proposta já exposto, ainda que de “forma muito superficial”, já é melhor do que as contrapartidas da adesão ao RRF. “Ao final dos dez anos do RRF, teríamos uma dívida de R$ 210 bilhões. Na hipótese mais conservadora desta ideia do governo federal, teríamos uma dívida de R$ 89 bilhões. Suponhamos que a gente amortize apenas 20% da dívida de R$ 143 bilhões, ou seja, em torno de R$ 30 bilhões. A taxa de juros cairia um ponto percentual e teríamos ao final de dez anos (de parcelamento) R$ 89 bilhões”, projetou o deputado estadual.

Embora a dívida de Minas com a União seja cerca de R$ 165 bilhões, o presidente da ALMG explicou que os R$ 143 bilhões são o saldo do descontado de uma parcela de R$ 30 bilhões, renegociada entre o Estado e a União em junho de 2022. Esta fatia diz respeito às parcelas suspensas da dívida que Minas deixou de pagar entre 2018 e 2022 em razão de liminares dadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os R$ 30 bilhões foram parcelados em 30 anos.  

Segundo Tadeuzinho, os esforços são para que o Estado volte a pagar o estoque da dívida, ou seja, não apenas o serviço, como juros e encargos, como propõe o RRF. “Por isso, existe uma luz no fim do túnel através da proposta apresentada ontem (26/3). (...)  Repito, as informações não estão consolidadas. Nós temos uma apresentação de PowerPoint (do governo federal). Não existe um projeto de lei. Em cima do projeto de lei, aí, sim, vamos fazer o aprofundamento e o estudo”, acrescentou.

Até o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD), sugerir uma alternativa, a adesão ao RRF era defendida pelo governo Romeu Zema (Novo) como a única saída para renegociar a dívida de Minas com a União. Entretanto, até mesmo deputados da base do governo tinham resistência à proposta em razão de contrapartidas como a previsão de apenas dois reajustes salariais de 3% em nove anos. Zema aderiu à alternativa apresentada por Pacheco apenas depois de o senador entregá-la ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a Lula. 

Amortização. O presidente da ALMG ainda defendeu que a União dê um prêmio maior aos Estados que utilizarem ativos para abater a dívida, já que a proposta do governo Lula limita o abatimento da dívida com a União a apenas 20% do total. Para Tadeuzinho, o governo poderia tanto aumentar o limite de 20% quanto poderia adotar o desconto adicional de mesmo valor, ou seja, 20% sobre o saldo remanescente da dívida, como sugerido por Pacheco.