Administrações de Codemge e Codemig custarão R$ 9,5 mi

Mesmo ainda sem obter a autorização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para a cisão da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), a diretoria da empresa pública já elegeu os membros que integrarão os conselhos de Administração e Fiscal da estatal e da recém-criada Codemge.

Também já estão definidos os valores globais destinados a remunerar conselheiros e diretores das duas empresas, cujos nomes são quase os mesmos. São R$ 6,38 milhões para a Codemge, mais que o dobro do valor destinado à Codemig, R$ 3,18 milhões. As informações constam na ata da assembleia geral extraordinária, em 31 de janeiro.

Foram eleitos sete membros para o Conselho de Administração da Codemge: Marco Antônio Castello Branco, atual presidente da Codemig; Marco Antônio Viana Leite, subsecretário de Assuntos Municipais da Secretaria de Governo; Sinara Meireles, presidente da Copasa; Edézio de Almeida Lima, diretor financeiro da Cemig; Ronaldo Santos Sampaio, engenheiro com experiência em siderurgia; Aguinaldo Diniz Filho, presidente emérito da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), além de Paulo Moura, presidente da Prodemge e investigado na operação Acrônimo.

Na Codemge, sem citar os suplentes, o item 5.3.2 da ata fixa a remuneração global de até R$ 6.389.065 por ano, “partilhados entre os administradores conforme determinação do Conselho de Administração”. O documento não deixa claro quantos são os administradores e como esse valor será distribuído, mas deputados estaduais chegaram a dizer na quarta-feira (28), na Comissão de Administração Pública da Assembleia, que o valor seria divido entre os sete conselheiros da nova companhia.

O presidente da Codemig, Marco Antônio Castello Branco, negou que o valor seja dividido apenas entre os sete membros. “O significado de remuneração de órgãos da administração incluiu honorários de Conselho de Administração, Conselho Fiscal, Conselho de Auditoria Estatutário, diretoria executiva e encargos trabalhistas e tributários”, alegou.

Apesar de dizer que os membros do Conselho Fiscal participam do rateio do valor global, outro trecho da ata fixa que “cada membro efetivo do Conselho Fiscal da Codemge fará jus a uma remuneração anual de R$ 78.417”. Os eleitos são Edson Moura Soares, Carina Angélica Brito Reyder, Francisco Eduardo Moreira e Marcos Túlio de Melo. O benefício é pago pela presença em uma reunião por mês. Sobre essa rubrica em separado, Castello Branco não se pronunciou.

Já a Codemig, que assumirá só a exploração do nióbio e venderá 49% das ações para a iniciativa privada, constituiu um Conselho de Administração, cujo valor global da remuneração será de R$ 3,18 milhões por ano. Os sete membros eleitos são Adézio de Almeida Lima, Marco Antônio Castello Branco, Marco Antônio Vieira Leite, Aguinaldo Diniz Filho, Ronaldo Santos Sampaio – os mesmos eleitos para a Codemge -, além de Ricardo Wagner Righi de Toledo e Fernanda Medeiros Azevedo Machado, diretores da Codemig.

Três dos eleitos para o Conselho Fiscal da Codemig se repetem na Codemge: Danny Andrey Secco, Epaminondas Bittencourt e Fábio José Alves Garrido. Cada um receberá R$ 59.328 por ano.

Silêncio

Recusa. A assessoria da Codemig foi questionada sobre o rateio dos valores e se os membros que se repetem nos conselhos de cada empresa receberão pelas duas, mas não quis se pronunciar.

Para Anastasia, divisão é “grave”

O ex-governador de Minas Gerais e hoje senador Antonio Anastasia (PSDB) reagiu na quinta-feira (1) à estratégia do governador Fernando Pimentel (PT) para privatizar a Codemig. Segundo ele, a proposta é preocupante por ser a companhia a titular das minas e da produção de nióbio.

“Isso me parece muito grave, e temos, todos os mineiros, de ficar muito atentos, não só porque o Estado poderá perder uma receita muito grande, mas porque o nióbio é um recurso mineral estratégico”, afirmou Anastasia.

“Se essa proposta for adiante, vamos perder o controle dessa grande jazida. Por isso, acredito que o tema deve ser debatido com muita atenção pelos deputados estaduais, sabedores que são da responsabilidade que têm nesse momento”, continuou o senador.

Na quinta-feira, deputados da oposição conseguiram encerrar a sessão em plenário para atrasar a votação.

Servidor cita ‘terceirização’ de servidores

A reportagem conversou com um funcionário da Codemig, que diz ter tido acesso ao estatuto da Codemge. Segundo ele, a nova empresa manterá o mesmo objeto social da Codemig, com os mesmos responsáveis. O servidor também disse que teve acesso a um contrato entre Codemig e Codemge, assinado por Marco Antônio Castello Branco e Paula Vasques, diretora de Administração e Finanças da Codemig, que supostamente mascara uma terceirização de mão de obra.

“É um contrato de prestação de serviços no qual a Codemig contrata pela Codemge serviços de contabilidade, tecnologia da informação, de planejamento econômico e financeiro, atividades jurídicas, recursos humanos, atendimento e suporte de administração. É como se a Codemig estivesse terceirizando essas atividades, só que em um contrato sem licitação”, garantiu o servidor. E isso, sem o objetivo de lucro, conforme o próprio contrato estabelece.