Brasília. O presidente da República em exercício, Michel Temer (PMDB), nomeou para o cargo de subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República o advogado Gustavo do Vale Rocha, defensor do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Rocha é membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A nomeação foi publicada ontem no “Diário Oficial da União”.
Em maio de 2015, o Senado aprovou a nomeação do advogado para integrar o CNMP no biênio 2015-2017. Indicado pela Câmara dos Deputados, foi sabatinado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e confirmou, após perguntas de parlamentares, trabalhar para Cunha em ações privadas, sem relação com o Ministério Público.
Rocha acrescentou não ser advogado de nenhum parlamentar envolvido na operação Lava Jato. “Agirei com a isenção e a imparcialidade necessárias. Vossas Excelências podem ter certeza disso”, assegurou por diversas vezes ao longo da sabatina.
Rocha entrará no lugar de Jorge Rodrigo Araújo Messias, o Messias, mensageiro do polêmico termo de posse que a agora presidente afastada Dilma Rousseff enviou ao ex-presidente Lula quando pretendia nomeá-lo para a Casa Civil.
Após o afastamento de Dilma, Messias passou a fazer parte da equipe a serviço do Gabinete Pessoal da Presidência, grupo designado para continuar trabalhando para Dilma até a conclusão da análise do pedido de impeachment.
O CNMP é composto por 14 conselheiros, que são indicados por suas ins<CW12>tituições de origem e precisam também da aprovação do Senado e da Presidência da República para assumir o cargo. A indicação é para uma gestão de dois anos, sendo que os conselheiros podem ser reconduzidos aos cargos por mais um mandato.
O presidente do conselho é o procurador geral da República, Rodrigo Janot. Cabe aos conselheiros, entre outras atividades, elaborar projetos, propostas ou estudos sobre matérias de competência do CNMP.
Segundo o site do conselho, Gustavo do Vale Rocha nasceu em Belo Horizonte, em 1973. É graduado em direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCeub). É especialista em direito econômico pela Fundação Getulio Vargas e pós-graduado pela Escola da Magistratura do Distrito Federal. É mestre em políticas públicas pelo Centro Universitário de Brasília. Exerce a advocacia desde 1997.
Ex-ministro diz que rever atos de Dilma é “retrocesso inaceitável”
Brasília. Ministro de várias áreas nos 13 anos de governos do PT, Miguel Rossetto – que esteve à frente do Desenvolvimento Agrário, da Secretaria Geral da Presidência e do Trabalho e Previdência – atacou o início de gestão do presidente interino, Michel Temer (PMDB). Rossetto chamou Temer de “impostor” e classificou como retrocesso e inaceitável a revisão de atos da presidente afastada Dilma Rousseff.
Rossetto afirmou que ocorreram conquistas sociais ao longo dos anos para populações até então não contempladas por políticas públicas. “É inaceitável. Inaceitável (rever atos de Dilma). Toda essa agenda regressiva e violenta de retirada de direitos será combatida. As políticas públicas beneficiaram milhões de brasileiros, como quilombolas, os assentados da reforma agrária. São agendas públicas construídas para uma parcela que nunca teve voz”, disse Rossetto, que atacou as primeiras medidas anunciadas por Temer de reformulação da administração.
A Casa Civil iniciou na última sexta-feira um pente-fino em todas as ações do governo da presidente afastada, com início no dia 1° de abril. A data combina exatamente com a publicação de uma série de normas que <CW-17>criaram áreas indígenas e desapropriaram terras, contrariando interesses do setor ruralista. Semanas antes de assumir a Presidência, Michel Temer se reuniu com deputados e senadores ligados ao agronegócio e se comprometeu a rever todas as medidas. No dia 1º de abril, Dilma assinou 21 atos para desapropriar 56 mil hectares de terras. Só em decretos, foram assinados 75 até o dia em que a petista foi afastada, na quinta-feira passada.
A revisão, no entanto, não se limitará a esse primeiro período definido pela Casa Civil. Depois desse lote, serão analisados, mês a mês, todos os atos do governo Dilma desde que o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), abriu o processo de impeachment, em dezembro de 2015. “Vamos analisar todos os atos desde a abertura do processo de impeachment, porque, desde então, muitas definições ganharam agilidade. Precisamos fazer uma verificação”, justificou um interlocutor presidencial.
Educação também terá pente-fino
Brasília. O novo ministro da Educação e Cultura, Mendonça Filho, também pediu uma revisão de todos os atos baixados pela gestão passada, do petista Aloizio Mercadante, nos últimos 30 dias. O pente-fino vai avaliar a legalidade das deliberações recentes da pasta.
Há suspeitas de que, diante da perspectiva de deixar o governo, a gestão passada tenha acelerado decisões de forma indevida. Um dos alvos é uma portaria que mudou regras para aquisição e distribuição de materiais digitais a escolas de educação básica.
Marcela Temer deve ter cargo
Brasília. Em entrevista ao “Fantástico”, da TV Globo, na noite de anteontem, Michel Temer afirmou que sua mulher, Marcela Temer, assumirá funções na área social se ele assumir a Presidência efetivamente em 180 dias, no caso de a presidente Dilma sofrer o impeachment.
Temer citou na entrevista que Marcela é advogada e disse que, se ele for efetivado presidente, a família, que vive em São Paulo, deve se mudar de vez para Brasília.
Apesar de ter aparecido ao lado do marido nas duas cerimônias de posse da presidente Dilma, em 2011 e 2015, Marcela ainda não apareceu publicamente com Temer desde que ele assumiu o posto mais alto da República, na última quinta-feira. A primeira-dama não é considerada integrante da administração federal.
Tradicionalmente, até o governo de Fernando Collor (1990-1992), as mulheres dos presidentes cuidavam da assistência social. Rosane Collor foi a última presidente da antiga Legião Brasileira de Assistência (LBA), órgão fundado em 1942 por Darci Vargas, mulher de Getúlio Vargas.
Posse de ministro
Orçamento. O novo ministro da Defesa, Raul Jungmann, tomou posse ontem com a promessa de se empenhar ao máximo para evitar cortes orçamentários nas Forças Armadas. Ele disse que resolver essas questões é prioridade de suas preocupações.
Olimpíada. O ministro também falou sobre a participação do ministério na realização da Olimpíada, no Rio de Janeiro, e disse estar confiante na estratégia de segurança. Ele descartou a possibilidade de uso das Forças Armadas para segurança do evento. “Não temos o que temer e acho que isso deve ser assim até o fim da Olimpíada.”
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