ALMG aprova projeto que prevê divulgação de dados sobre negros durante pandemia

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta quinta-feira (28) o projeto de lei 1972/2020, que prevê a adoção de medidas que promovam uma saúde de qualidade à população negra e de outros grupos étnicos-raciais durante a pandemia do novo coronavírus. O texto ainda depende da sanção do governados Romeu Zema (Novo).

Um das ações é a coleta de dados sobre a doença especificando raça e cor nos protocolos de atendimento. Dessa forma, seria possível obter informações reais sobre o quanto essa população é afetada pelo coronavírus, e que essas variáveis sejam mais detalhadas nos boletins epidemiológicos do Estado e das prefeituras, apontando as políticas públicas mais necessárias a serem tomadas.

O projeto é assinado de forma coletiva pelas deputadas Ana Paula Siqueira (Rede), Andreia de Jesus (PSOL) e Leninha (PT), as três primeiras negras eleitas na história da ALMG.

"A aprovação do projeto é uma vitória da população negra. Classificar raça e cor nos registros de atendimento e de óbito vai nos permitir definir e cobrar políticas públicas específicas, com programas que de fato ajudam essa população que, historicamente, foi e é a mais vulnerável", afirmou Leninha.

“A maior vulnerabilidade se dá não só pela alta ocorrência de comorbidades entre homens e mulheres negras, como hipertensão, diabetes mellitus tipo 2, anemia falciforme, mas também por ser alvo da letalidade social por razões históricas e falta de políticas públicas”, completou a parlamentar.

Andreia de Jesus destaca que essas novas diretrizes irão contribuir para a elaboração de medidas a serem tomadas pelos políticos. “É preciso garantir o atendimento à essa população que tem menos acessoao sistema de saúde, de saneamento e que é mais afetada por certas comorbidades, além de ser alto de uma letalidade fruto de razões históricas”, afirmou.

Já Ana Paula Siqueira explica que apenas com a geração de dados estatísticos específicos será possível garantir a visibilidade da população negra. “O projeto tem uma importante função de acabar com uma subnotificação e produzir informações e caminhar no sentido da promoção dessa população que, em geral, é a mais vulnerável, ocupa as periferias, está à margem de diversas políticas públicas e vive desigualdades sociais, econômicas e políticas históricas”, aponta.

Covid-19 é mais letal entre negros no Brasil

Segundo dados do Ministério da Saúde de abril, o coronavírus tem se mostrado mais fatal entre negros do que entre brancos no país.

Pretos e pardos representam quase um em cada quatro dos brasileiros hospitalizados com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) - 23,1% - mas chegam a um em cada três entre os mortos por Covid-19 - 32,8%. Com os brancos, ocorre o contrário: são 73,9% entre aqueles hospitalizados com Covid-19, mas 64,5% entre os mortos.