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A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), juntamente com senadores mineiros, integrantes da bancada do Estado na Câmara dos Deputados e juízes federais, lançou ontem o movimento Minas Mais Justiça, com o objetivo de pressionar o Congresso Nacional a aprovar a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) no Estado. Em setembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou, por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) para a formação da Corte, que, na prática, seria um desmembramento do TRF-1, que engloba hoje Minas e outros 12 Estados, além do Distrito Federal.
A criação do TRF-6 já é discutida há pelo menos duas décadas. Em 2013, o então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, considerou inconstitucional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) elaborada pelo Congresso sobre o tema. Na oportunidade, o ministro alegou que a proposição deveria partir de um tribunal superior, ação realizada pelo STJ no último mês. Apesar da aprovação, o texto encabeçado pelo ministro João Otávio de Noronha, presidente do STJ, ainda não chegou ao Congresso.
Em evento realizado no salão nobre da Assembleia, o presidente da Casa, Agostinho Patrus (PV), afirmou que a reunião tinha como objetivo demonstrar a união dos agentes políticos do Estado em torno da pauta. “Sabemos que a bancada federal em Brasília terá um papel importante, uma vez que (o projeto) deverá, primeiro, ser votado na Câmara Federal. Em seguida, passa para o Senado. Então, também os três senadores de Minas vão ser fundamentais, e o que fizemos aqui hoje foi, através do coordenador da bancada federal (deputado Diego Andrade) e dos dois senadores (Antonio Anastasia e Carlos Viana), além do (Rodrigo) Pacheco, que não pôde estar presente, mas também apoia essa causa, demonstrar um pouco da união de Minas. Vamos fazer novas ações e chamar novos atores, porque entendemos que a Justiça mais próxima dos mineiros, mais célere, com certeza vai dar melhor resultado à população mineira, e é isso que nós pretendemos”, declarou o presidente da Assembleia.
Entre os próximos atores políticos a serem chamados está o governador Romeu Zema (Novo), com quem o presidente da ALMG disse já ter tratado pessoalmente sobre o tema. Zema teria acenado de forma positiva em relação à criação do novo Tribunal.
Na visão do senador Antonio Anastasia (PSDB), com o PL aprovado pelo STJ, o vício de iniciativa questionado por Joaquim Barbosa foi superado. Agora, a matéria será discutida do ponto de vista “político da conveniência” do Congresso para, depois, ser encaminhada à sanção presidencial. “Haverá empenho total da bancada federal mineira na Câmara e no Senado para que isso ocorra o mais rápido possível. É claro que um projeto legislativo não é tão rápido como nós desejamos, mas vamos fazer um esforço muito grande para permitir que ele (o TRF-6) seja instalado até setembro do ano que vem, porque ainda estará no exercício do mandato da presidência do STJ o ministro Noronha, que é o autor intelectual da proposta. Então, seria conveniente que fosse instalado ainda na sua gestão”, destacou o senador tucano. O ex-governador de Minas ponderou que bancadas de outros Estados podem ter a mesma pretensão, o que, segundo ele, seria legítimo.
O deputado federal Diego Andrade (PSD), coordenador da bancada mineira no Congresso, disse que a medida não vai gerar despesas aos cofres públicos. “É importante que tenhamos o discurso afinado. Esse tribunal não criará nenhum custo. Vamos aproveitar a própria estrutura. Tomamos o cuidado de aproveitar as estruturas físicas e quadros existentes. Vamos é reduzir muito o custo”, pontuou Andrade.
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