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O Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) chegou a um acordo para realizar reuniões extraordinárias de comissão e de plenário para a apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021. O texto foi assinado por todos líderes e acolhido pela Mesa Diretora na reunião desta quarta-feira, 20. O acordo foi lido pelo presidente da ALMG, o deputado Agostinho Patrus (PV).
A medida tem como objetivo garantir que a LDO seja votada antes do recesso parlamentar, que começa em 19 de julho. A Casa não pode entrar em recesso sem votar o projeto. Os prazos regimentais para a tramitação do texto estão mantidos. Assim, os deputados têm até o dia 8 de junho para apresentar emendas ao texto na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
Na LDO para 2021, o governador Romeu Zema (Novo) prevê déficit de R$ 17,3 bilhões nas contas públicas do Estado no exercício do ano que vem.
O projeto de lei que estabelece as diretrizes para o orçamento do próximo ano só pode ser votado após a ALMG analisar todos os vetos do governador Romeu Zema que estão trancando a pauta. Atualmente, há oito vetos na lista. Entre eles está o reajuste da segurança para 2021 e 2022 que foi vetado pelo governador. A expectativa é que ele seja analisado até a metade de junho.
Nesta quarta-feira, 20, os deputados decidiram, por 37 votos a 28, manter o veto parcial de Zema em um projeto que tratava do Fundo de Erradicação da Miséria (FEM). O texto inicialmente aprovado pela ALMG estabelecia que os recursos vinculados ao FEM seriam depositados em uma conta separada. O fundo é financiado pela cobrança adicional de ICMS sobre alguns produtos considerados supérfluos, como bebidas alcoólicas.
Citando um parecer do Tribunal de Contas da União (TCU), o governo estadual vetou o artigo e argumentou que os recursos devem ser depositados na conta única do Estado de Minas Gerais, o que foi mantido pelos deputados.
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