A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) terá que autorizar a cessão do vereador Mateus Simões (Novo) para ocupar o cargo de secretário geral de Estado. Simões é servidor de carreira da Assembleia, mas estava exercendo a vereança na Câmara Municipal de Belo Horizonte.
A indicação de Mateus Simões para o cargo no Executivo foi uma decisão do governador Romeu Zema (Novo), diferente do mandado eletivo que recebeu da população belo-horizontina. Quando foi eleito para vereador, Mateus precisou apenas comunicar à Assembleia. Agora, cabe ao presidente da ALMG, o deputado Agostinho Patrus (PV), autorizar a ida dele para outro Poder.
“O presidente da ALMG tem de autorizar minha cessão para o governador. Esse pedido será feito no momento certo e neste momento não é possível fazer o pedido porque eu não estou no exercício do meu cargo (na ALMG)”, diz o ainda vereador Mateus Simões.
Ele deve renunciar ao cargo na Câmara Municipal no dia 6 de abril. quando terminam os depoimentos agendados pela CPI da Andrade Gutierrez, da qual é relator.
“Eu tenho certeza que o presidente Agostinho Patrus vai refletir com tranquilidade sobre isso. É comum que este tipo de coisa aconteça e acho que é até um prestígio à Assembleia de reconhecer que seus quadros têm gente capacitada para ocupar o primeiro escalão do governo”, afirma Simões.
Caberá ao futuro secretário geral de Estado escolher por qual cargo ele irá receber seu salário. De acordo com Mateus Simões, o caminho lógico é que ele receba pelo Legislativo diante da dificuldade financeira do Executivo.
“Até porque isso justificaria a minha decisão por recusar qualquer tipo de acréscimo, jetons. Não receberei nada disso. Vou receber apenas o meu salário pago pelo próprio Estado de Minas Gerais, mas pelo Poder Legislativo para que a gente não sobrecarregue ainda mais as contas do Executivo que já não estão dando conta do que tem de pagar”, disse.
A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê quanto cada Poder pode gastar em despesa com pessoal em relação à receita corrente líquida do Estado. O Executivo de Minas Gerais gasta 54% da RCL com pessoal, segundo o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O índice está acima do limite de 49% estipulado pela lei.
Enquanto isso, o Legislativo gasta 1,15% com pessoal, abaixo do limite de 2%.
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