Bancada do PT apresenta projeto para proibir corte de luz durante crise hídrica

A bancada do PT na Câmara dos Deputados apresentou um projeto de lei para impedir o corte de energia elétrica por inadimplência dos consumidores enquadrados na Tarifa Social durante o período de escassez hídrica no Brasil.

Entre o público atendido pela proposta estão todos aqueles beneficiários de qualquer um dos programas do governo: Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Auxílio Brasil ou Alimenta Brasil.

Segundo o deputado Paulo Guedes (PT-MG), a proposta teria validade pelo período em que estiver vigorando a bandeira vermelha ou outra bandeira que onere o custo da energia. “A ideia é que, enquanto tivermos o racionamento ou cobranças com a bandeira vermelha e aumento de tarifa, não ter corte de luz das pessoas beneficiárias de programas sociais”.

O parlamentar apontou que as taxas de desemprego estão crescentes e o custo elevado da energia pesa no bolso das famílias. “Não teve aumento de salário e temos 15 milhões de desempregados. Então, como é que você aumenta a energia e ainda promove o corte, sendo que as pessoas não têm nem emprego?”, completou Guedes. 

A justificativa do projeto de lei também cita o desemprego no país. “Entendemos que são essenciais e colocam em risco a sobrevivência e a saúde da população o corte de energia elétrica por inadimplemento da fatura nos casos de escassez hídrica, ainda mais nesse período da pandemia do coronavírus e altas taxas de desemprego no país. Sendo dever da concessionária de serviço público fornecer o serviço de modo contínuo e regular”, diz o texto.

Parcelamento

A medida prevê ainda a possibilidade de parcelamento das faturas. “As faturas de consumo enviadas poderão ser parceladas, sem a interrupção do serviço e sem a cobrança de juros pelas concessionárias de serviços públicos”, diz o projeto de lei. 

Atualmente, cerca de 11 milhões de residências brasileiras são beneficiadas pela Tarifa Social de Energia Elétrica e, em razão da crise hídrica enfrentada no país, as tarifas de energia estão sofrendo frequentes reajustes pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Na semana passada, o órgão criou bandeira tarifária chamada “escassez hídrica”, que corresponde a uma taxa extra de R$ 14,20 a cada 100 kWh de consumo de energia. O reajuste anterior havia ocorrido em junho. Na ocasião, a tarifa da bandeira vermelha patamar 2 passou de R$ 6,24 para R$ 9,49 a cada 100 kWh consumidos.

Em Minas, no ano passado, o governador Romeu Zema (Novo) proibiu o corte de energia e água no Estado por 12 meses para as famílias de baixa renda.

A medida foi adotada em razão dos impactos econômicos da pandemia. Além disso, o governador também permitiu o parcelamento de débitos em até 24 meses.