Decisão do Supremo pode afetar a vida de 11 mil indígenas em Minas

Após o ministro Alexandre de Moraes ter devolvido na última segunda-feira o processo da tese do marco temporal para a demarcação das terras indígenas para julgamento, é grande a expectativa para quando Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), vai marcar o retorno da análise da matéria no plenário da Corte. 

A tese do marco temporal estabelece que indígenas só têm direito a terras que ocupavam ou estavam em disputa judicial até a data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. 

A indígena e professora de uso do território Linderjane Kaxixó descreve a preocupação do seu povo, os Kaxixós, com o julgamento. “O impacto do marco temporal na nossa aldeia seria o extermínio dos nossos sonhos, que é recuperar um pouco de terra para a preservação da nossa cultura, das águas, das árvores e animais”, afirma. 

Mais da metade dos indígenas que vivem hoje em Minas compartilha a preocupação de Linderjane. Dos cerca de 20 mil no Estado, mais de 11 mil estão em territórios em disputa e podem ser afetados pela decisão, cujo placar está em 1 a 1.  

No Centro-Oeste mineiro, entre Martinho Campos e Pompéu, cerca de cem Kaxixós dividem uma terra de quatro hectares. O restante da população, explica Linderjane, vive nas cidades do entorno e trabalham nas fazendas da região. Apesar da pequena área sob posse da aldeia, o território Kaxixó, como terra tradicional reconhecida em 2013, foi demarcado com uma área que não foi homologada e, por isso, está com fazendeiros da região. 

Em Minas, segundo a Fundação Nacional do Índio (Funai), existem 18 etnias.  

Segundo o antropólogo José Augusto Sampaio, membro da Associação Nacional de Estudos Indigenistas (Anai), pelo menos mais dois povos estão na mesma situação que os Kaxixós: os Xakriabás que estão no município de São João das Missões, no Norte de Minas, e a aldeia Krenak, localizada no parque Estadual dos Sete Salões, no município de Resplendor, na região do Rio Doce. “Essas três terras têm processos pendentes e não concluídos e, se o marco temporal passar, vai afetar diretamente a elas, que podem perder o direito à terra já reconhecida e delimitada”, disse.  

“No caso dos Krenaks, eles foram expulsos das terras na década de 70 e só voltaram nos anos 90. Os Xakriabás até que poderiam comprovar presença de uma parte da aldeia, só que boa parte já estava invadida. Os Kaxixós teriam a posse de 10% do território”, mensura. Segundo ele, mais três etnias com terras no Estado estão em processo de reconhecimento: Mucurins, Aranã e Maxacalis. 

Os defensores do marco temporal sustentam que ele garantirá segurança jurídica para os problemas fundiários no Brasil. “A maior consequência é assentar a segurança jurídica e a paz fundiária, resguardando o direito de propriedade e o direito do usufruto dos índios, o que propiciará a harmonia social”, afirmou o chefe da assessoria jurídica da Confederação Nacional de Agricultura, Rudy Ferraz.