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Filiado a um partido que defende causas ambientais, o deputado estadual Inácio Franco (PV) é acusado de desmatar ilegalmente uma área em sua fazenda localizada na zona rural de Ribeirão do Ouro, em Florestal, na região metropolitana de Belo Horizonte. O caso se deu em abril, quando homens da Polícia Militar do Meio Ambiente flagraram a suposta irregularidade, registrada em um boletim de ocorrência ao qual o Aparte teve acesso. A investigação se iniciou após uma denúncia repassada pelo Centro de Monitoramento Contínuo da PM do Meio Ambiente.
De acordo com o boletim de ocorrência, ao chegar à fazenda Lagoinha os militares constataram que o desmatamento estava ocorrendo, e pelo menos seis hectares de vegetação típica do Cerrado haviam sido suprimidos. Na operação, os militares também apreenderam uma pilha com aproximadamente 60 m³ de madeira. O deputado, que seria o responsável pela atividade, não estava no local no momento da ocorrência. Entretanto, ele foi notificado para que comparecesse ao 2º pelotão da PM do Meio Ambiente para prestar esclarecimentos, o que se deu três dias depois. Ainda de acordo com o boletim de ocorrência, Inácio Franco admitiu aos militares que não possuía autorização para o desmatamento, nem mesmo a escritura da fazenda, já que ela ainda constaria em processo de inventário. O boletim também traz a informação de que foi aplicada uma multa de quase R$ 11 mil ao parlamentar, e que toda a carga de madeira foi apreendida.
Procurado pela coluna, o deputado estadual afirmou, por meio de nota enviada pela assessoria, que “o terreno citado no boletim de ocorrência não pertence à fazenda Lagoinha, mas a uma fazenda vizinha”. O parlamentar também disse que “compareceu à polícia para obter outras informações sobre o episódio, uma vez que teve o seu nome envolvido no caso”.
Curiosamente, Inácio Franco é autor do Projeto de Lei (PL) 5.236/2018, que foi aprovado no final do ano passado na Assembleia Legislativa, mas que acabou vetado pelo governador Romeu Zema (Novo). A matéria estipulava o prazo de três anos para o arquivamento de infrações administrativas em processos provocados por delitos ambientais. Se o órgão fiscalizador não aplicasse a multa com celeridade, ela prescreveria após o prazo.
Em seu veto, proferido em janeiro deste ano, o governador argumentou que, “dada a crise fiscal do Estado, não poderia, sob qualquer justificativa, abrir mão de receitas como as compensações ambientais”. Na semana passada, em sessão ordinária, os deputados decidiram manter o veto de Zema e, com isso, a proposta feita por Inácio Franco não prosperou.
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